Atuação visa garantir a segurança da comunidade escolar e a continuidade do serviço educacional
Em caráter de urgência, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Envira, instaurou notícia de fato para averiguar possíveis problemas na infraestrutura elétrica de escolas estaduais do município. A medida é direcionada à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e mira a manutenção e a substituição de subestações.
Segundo o documento, em 17 de setembro de 2026, uma tempestade derrubou o poste de madeira que sustentava a subestação de energia da Escola Estadual Professora Chagas Mattos. Com isso, a unidade ficou às escuras e teve as atividades escolares interrompidas.
Quando o MPAM verificou a situação in loco, em 22 de setembro, a escola ainda não havia retomado as aulas.
Durante as investigações, o MP observou que a coluna de energia já havia sido apontada como irregular pela distribuidora Âmbar Energia. A empresa informou ao MP que vinha notificando a Seduc desde 2023 sobre problemas nas subestações das escolas de Envira.
Para consolidar as apurações, o Ministério Público vistoriou algumas instituições que apresentaram falhas estruturais que impactam o desenvolvimento das unidades:
◈ Escola Estadual de Tempo Integral Benedita Barbosa de Souza - Subestação em poste de madeira, com sinais de desgaste. A distribuidora já havia determinado a substituição do poste e outros reparos;
◈ Escola Estadual Castello Branco - Poste de madeira em um corredor interno próximo à circulação de alunos, também com sinais de deterioração;
◈ Escola Estadual Professora Chagas Mattos - Poste caiu durante a tempestade, deixando a escola sem energia e sem aulas;
◈ Escola Estadual Armando Mendes - A situação visual encontrada foi diferente das demais, com a subestação instalada em poste de fibra e sem os mesmos sinais de deterioração.
Responsável pela instauração, o promotor de Justiça Christian Guedes da Silva declarou que a notícia de fato visa acompanhar a adoção das medidas necessárias e atuar para garantir a segurança da comunidade escolar e a continuidade do serviço educacional.
“Diante da situação, instaurei notícia de fato para acompanhar o caso e solicitei à Seduc informações, em caráter de urgência, sobre as providências para o restabelecimento das aulas na Escola Chagas Mattos, inclusive quanto a medidas provisórias e a reposição das aulas perdidas, além de determinar a apresentação de cronograma para a substituição dos postes e manutenção das subestações das demais escolas estaduais de Envira que apresentam irregularidades”, reforçou o promotor.
Solicitações
Inicialmente, o MPAM solicitou que, a partir de quarta-feira (23/09), dentro de 48 horas, a Seduc apresente:
◈ Informações sobre a ordem de serviço para reparação dos problemas elétricos na Escola Estadual Professora Chagas Mattos;
◈ Previsão para conclusão do serviço;
◈ Medidas provisórias para permitir a retomada das aulas, como fornecimento alternativo de energia ou remanejamento de alunos;
◈ Plano para reposição das aulas perdidas.
Além disso, em 10 dias úteis, a Seduc deverá apresentar cronograma para substituir os postes de madeira; e cronograma de manutenção das subestações da Escola Benedita Barbosa de Souza, Castello Branco e das demais instituições de Envira que tenham sido notificadas pela distribuidora.
Por fim, o MP solicitou à Âmbar Energia que compartilhe, em 48 horas, as notificações e ordens de serviço emitidas desde 2023, a relação das escolas com subestações em desconformidade e as condições técnicas necessárias para restabelecer a energia da unidade Professora Chagas Mattos.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Divulgação/ MPAM