Agentes do órgão municipal estariam operando de maneira coercitiva e hostil, constrangendo cidadãos e realizando cobranças irregulares
Após denúncia de que os agentes do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes de Manacapuru (Imtrans) estariam adotando condutas irregulares em suas abordagens, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou procedimento preparatório para acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, a atuação do órgão municipal. A ação teve início a partir da Notícia de Fato nº 040.2025.001822.
Segundo a denúncia, os agentes estariam operando de forma “hostil, coercitiva e desproporcional” durante as fiscalizações de trânsito, com abordagens em tom “áspero e irônico”, exigência imediata de desembarque dos condutores, retirada de chaves e documentos sem diálogo, constrangimento de cidadãos, negativa em permitir a apresentação de condutor habilitado ou a regularização imediata da situação no local.
Além disso, estariam realizando blitze de maneira frequente, até mesmo no período da noite, com aplicação de força física para apreensão de chaves e documentos. A denúncia aponta ainda a suposta cobrança irregular de valores entre R$ 1.300 e R$ 1.800 para liberar motocicletas apreendidas, sob o pretexto de que as quantias não equivaliam às taxas legalmente previstas ou a débitos exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), mas seriam destinadas à prefeitura.
Diante desse cenário, o MP, representado pelo promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, fixou prazo de 90 dias para a conclusão do procedimento, prorrogável pelo mesmo prazo. Como diligências iniciais, a Promotoria de Justiça de Manacapuru determinou envio de uma cópia do documento ao Imtrans em até 10 dias.
"Recebemos denúncias sobre a atuação do Imtrans de Manacapuru, relacionadas à estrutura do órgão, à disponibilidade de servidores concursados e à forma de atuação dos agentes de trânsito. Diante disso, instauramos um procedimento para acompanhar permanentemente o funcionamento do órgão, verificando aspectos como sua estrutura, a qualificação dos servidores, a regularidade da fiscalização e o cumprimento da legislação, sempre com o objetivo de contribuir para a melhoria do serviço prestado à população e para a segurança no trânsito", comentou o membro do MP.
Texto: Graziela Silva
Foto: Lucas Silva/Amazonastur