Representantes discutiram medidas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação interinstitucional, como a qualificação dos fluxos de encaminhamento e a padronização de procedimentos
Avaliar o primeiro ano de funcionamento do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente (Ciaca) Lorena Ferreira Rodrigues e fortalecer a atuação conjunta no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Esses foram os principais temas de uma reunião de trabalho entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e representantes da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), na quarta-feira (04/11).
O encontro ocorreu no gabinete da 69ª Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, sob a condução dos promotores Marcelo de Salles Martins, titular da 69ª PJ, e André Alecrim Marinho, titular da 101ª PJ, com a presença do delegado-adjunto da Depca, Jeferson Vicente da Silva.
Durante a reunião, foram analisados os avanços alcançados pelo Ciaca ao longo de seu primeiro ano de funcionamento, bem como os desafios relacionados à consolidação do fluxo integrado de atendimento, previsto pela Lei nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos para a garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
O Ciaca Lorena Ferreira Rodrigues reúne, em um único espaço, instituições que integram a rede de proteção e o sistema de Justiça, promovendo o atendimento especializado, humanizado e multidisciplinar de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O modelo permite maior integração entre os órgãos envolvidos, evitando a revitimização institucional e assegurando respostas mais céleres e efetivas às demandas apresentadas.
Na ocasião, representantes do MP e da Polícia Civil discutiram medidas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação interinstitucional, com destaque para a qualificação dos fluxos de encaminhamento, a padronização de procedimentos, o compartilhamento de informações e a celeridade na apuração dos crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Os participantes destacaram que a articulação permanente entre os órgãos responsáveis pela proteção, investigação e responsabilização é fundamental para garantir a efetividade da rede de atendimento e assegurar o pleno funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A reunião reforçou o compromisso institucional do MPAM e da Depca com a implementação das diretrizes da Lei nº 13.431/2017 e com o fortalecimento das ações voltadas à prevenção da violência, à proteção integral das vítimas e à responsabilização dos autores de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Texto: Ascom
Fotos: Magnific e Divulgação/MPAM