Órgão investiga pendências na documentação ambiental e outras irregularidades
Após denúncias de infrações ambientais, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga, instaurou inquérito civil para apurar possíveis infrações relacionadas às atividades de uma cooperativa de pescadores locais.
A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 038.2025.000917, instaurada a partir de documentos encaminhados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que apontam possíveis irregularidades ambientais atribuídas à Cooperativa Agropecuária dos Pescadores da Mesorregião do Amazonas (Coopeixe).
De acordo com a Promotoria de Justiça, os documentos indicam o descumprimento reiterado de exigências estabelecidas pelo órgão ambiental. Entre as irregularidades apontadas está a ausência de documentos necessários à regularidade da Licença de Operação (LO) nº 111/2021 da indústria de beneficiamento e armazenamento de pescado.
Já entre os documentos pendentes estão o plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS), a outorga para captação de água subterrânea e lançamento de efluentes, além de laudos analíticos.
De acordo com o promotor de Justiça, José Ricardo Moraes da Silva, o Ministério Público instaurou o inquérito civil após constatar, a partir de informações técnicas do Ipaam, que o empreendimento de piscicultura localizado em Tabatinga continuava funcionando sem licença ambiental válida, cuja validade havia expirado em janeiro de 2020.
“A fiscalização também identificou a captação de água subterrânea por meio de poço tubular sem a necessária autorização do órgão competente. Mesmo diante dessas irregularidades, os viveiros permaneciam abastecidos e com peixes, demonstrando que a atividade continuava em operação”, informou o promotor.
A investigação, de acordo com o membro do MP, busca assegurar que o empreendimento cumpra as exigências legais de proteção ambiental, com a devida regularização de suas atividades ou, se necessário, sua paralisação definitiva. “Não é admissível que uma atividade potencialmente poluidora continue funcionando à margem das exigências ambientais e sem as autorizações necessárias”, finalizou.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Magnific