O Promotor de Justiça da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (PROURB), Paulo Stélio Sabbá Guimarães, participará da Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) nos próximos dias 12, 13 e 14 de março de 2014, em Santa Catarina, para discutir estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em âmbito nacional.
O Promotor fará parte da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA) que busca meios de exigir políticas mais efetivas que melhorem as condições de mobilidade nas cidades, com enfoque no transporte coletivo e para que os gestores públicos elaborem Planos de Mobilidade Urbana. O GNDH faz parte do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). O evento terá sete comissões permanentes que discutirão temas nas diversas áreas ligadas aos direitos humanos.
Os temas que serão abordados são a Defesa da Saúde; a Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; da Infância e da Juventude; os Direitos Humanos em Sentido Estrito; o Combate à violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; a Educação; o Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural. O encontro reunirá Procuradores e Promotores de Justiça e também Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, "a integração e a troca de experiências do Ministério Público brasileiro são fundamentais para o aprimoramento das ações em defesa da cidadania".