Investigações apuraram precariedades no serviço público prestado à pacientes com câncer
A medida liminar exigida pelo Ministério Público Estadual para que a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado – FCECON apresente a demanda reprimida de todos os setores da Fundação e que realize no intervalo de trinta dias, com participação dos médicos e enfermeiros, o levantamento de todos os equipamentos e instrumentos médicos necessários e apresente a relação das áreas que estejam com carência de profissionais foi acatada pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado.
A decisão é resultado da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, por meio da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (56ª PRODEDIC) contra a FCECON e o Estado do Amazonas após apurar denúncias de alto grau de precariedade na prestação de serviço, morosidade excessiva nos atendimentos ambulatoriais, laboratoriais, cirúrgicos, radioterápicos e outros; equipamentos quebrados, cirurgias suspensas, ausência de médicos, enfermarias desativadas, falta de acompanhamento médico diário aos pacientes, demora na marcação de consulta, transmissão de informações erradas a pacientes e quadro de profissionais insuficientes para atender a demanda.
Quanto ao Estado, o MPE exige medida liminar para que adquira em caráter de urgência, os equipamentos e instrumentos listados pela FCECON de extrema urgência, instaure processo licitatório destinado à aquisição dos equipamentos e instrumentos levantados pela Fundação e realize com urgência o Processo Seletivo Simplificado a nível nacional, visando à contratação de profissionais para as áreas que necessitem de imediata contratação de profissionais.
De acordo com o Promotor de Justiça Mirtil Fernandes, titular da 56ª PRODEDIC explicou que a ACP movida pelo MPE tem o objetivo de exigir a melhoria na prestação de serviços com equipamentos modernos na FCECON. “Tem um equipamento que há 20 anos foi adquirido, um Simulador Linear, e nunca tinha sido instalado por falta de uma peça. Depois de uma intervenção do Ministério Público foi adquirida a peça e esse equipamento já está em uso desde outubro de 2009”, ressaltou Fernandes.
As investigações para apurar as denúncias apresentadas ao MPE iniciaram em 2009. Desde então, o MPE realizou diversas inspeções na Fundação, audiências públicas e reuniões com os diretores do Hospital, médicos, enfermeiros, técnicos e servidores em geral, além de usuários dos serviços prestados pela unidade hospitalar.
O Promotor de Justiça, Dr. Mirtil Fernandes do Vale, finalizou explicando que a intenção da Ação é obter do Governo do Estado uma resposta imediata para as demandas existentes naquela unidade de saúde. “O Ministério Público quer que a Fundação Cecon seja equipada com os melhores equipamentos e que haja um incremento na área de recursos humanos com a contratação de mais médicos, enfermeiros, patologistas, enfim, que sejam dadas condições adequadas ao paciente para que ele não espere um ano para a realização de cirurgia ou mesmo para o início das sessões de radioterapia”, frisou o Promotor.
