O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas, ajuizou ontem, 29 de fevereiro de 2016, ação junto à Justiça para garantir o funcionamento da Fundação Nokia de Ensino. Com quase trinta anos de existência, a antiga Fundação Mathias Machline, agora Fundação Nokia de Ensino, corre o risco de fechar por decisão da nova mantenedora, a empresa Microsoft Mobile Tecnologia Ltda., que já anunciou para 2017 o encerramento das atividades de ensino.
Segundo a Promotora de Justiça Kátia Maria Oliveira, titular da 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas (PJFMF), além do desrespeito à legislação brasileira, a decisão da Microsoft de fechar a Fundação Nokia de Ensino contraria a vontade do fundador, causando prejuízo a toda a sociedade amazonense.
“No caso das fundações, impera a vontade do fundador. A Fundação Nokia de Ensino foi instituída com o objetivo de aprimorar e incentivar o ensino na cidade de Manaus. E, sendo esta a vontade do instituidor, cabe ao Ministério Público, que é o órgão encarregado de velar pelas fundações, agir nesse sentido”, justifica.
A Fundação destina 70 por cento de suas vagas a alunos da escola pública, oferece cursos profissionalizantes em diversas áreas da indústria, possui laboratórios modernos, biblioteca informatizada com mais de 14 mil títulos, e, em 2012, recebeu um aporte de R$ 40 milhões da empresa Nokia para a construção de um novo campus que permitiria triplicar o número de vagas na escola.
A Ação Cominatória de nº 0606441-98.2016.8.04.001 é contra a Nokia Finland OY e Microsoft Mobile Tecnologia Ltda e inclui um pedido liminar para que as rés continuem a manter a entidade fundacional em regular funcionamento e, ainda, que seja determinada a imediata realização do processo seletivo para o exercício 2016, sob pena de multa diária. No pedido principal, a obrigação de fazer, o MP-AM requer que as empresas sejam obrigadas a manter a Fundação Nokia de Ensino em regular funcionamento por prazo indeterminado ou até que outra empresa ou entidade privada assuma tal encargo.