A medida visa apurar possível preterição de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 003/2024 e eventual prática de atos de improbidade administrativa na gestão de pessoal do município
A manutenção de contratações temporárias para cargos que também constam em edital de concurso público já realizado é objeto de um procedimento preparatório (PP) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga. A medida visa apurar possível preterição de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 003/2024 e eventual prática de atos de improbidade administrativa na gestão de pessoal do município.
A apuração teve origem na Notícia de Fato nº 040.2026.000734, instaurada a partir de uma representação encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM, que relatou possíveis irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Tabatinga. Entre os fatos apontados estão contratações temporárias que poderiam estar ocupando vagas destinadas a candidatos aprovados no concurso público.
Em análise preliminar, a Promotoria identificou, nas folhas de pagamento do município, um número elevado de servidores temporários em cargos semelhantes aos previstos no edital. A situação motivou o aprofundamento das investigações para verificar se houve preterição indevida dos candidatos aprovados.
Para auxiliar a apuração, o MPAM solicitou à prefeitura local que apresente, no prazo de 30 dias úteis:
✱ Relação atualizada dos candidatos aprovados e já nomeados no concurso público regido pelo Edital nº 003/2024;
✱ Relação nominal e quantitativa dos contratos temporários atualmente em vigor;
✱ Relação dos candidatos aprovados que ainda não foram nomeados, organizada por cargo e ordem de classificação.
O órgão também solicitou esclarecimentos detalhados sobre os motivos que justificam a manutenção das contratações temporárias em cargos ou funções para os quais existam candidatos aprovados aguardando nomeação.
Responsável pelo procedimento, o promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva ressaltou que o objetivo é entender por que essas contratações continuam, se existem vagas disponíveis e se os candidatos aprovados têm direito à nomeação. "A partir das informações solicitadas à prefeitura, vamos avaliar a situação e, se forem identificadas irregularidades, adotar as medidas necessárias", afirmou.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Divulgação/MPAM