Medida recomenda implementação de protocolo municipal de atendimento a casos de violência sexual
Com o objetivo de aprimorar o atendimento a mulheres em situação de violência sexual, familiar e doméstica, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou, na quarta-feira (28/10), procedimento administrativo para acompanhar a adequação dos serviços oferecidos pela rede pública de saúde do município. A iniciativa tem como foco o Hospital Frei Roberto de San Severino e as unidades básicas de saúde (UBS), visando à implementação de um protocolo municipal de orientação e atendimento a pessoas em situação de violência sexual.
De acordo com o documento, o MP considerou o aumento no número de casos de abuso registrados pela 49ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Amaturá. Os inquéritos policiais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher passaram de 10, em 2024, para 41, em 2025, enquanto as medidas protetivas de urgência foram de 9 para 33, no mesmo período.
O procedimento administrativo ressalta, ainda, que o atendimento aprimorado compreende o acesso aos serviços de contracepção de emergência, à profilaxia das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e da aids e aos demais procedimentos médicos necessários nos casos de violência sexual.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde notificaram 38 casos de violência doméstica contra a mulher no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), entre janeiro e outubro de 2025, e indicam que a comunicação dos casos às autoridades é tratada como decisão da vítima, ressalvadas as situações de vulnerabilidade extrema ou de risco de morte iminente.
Responsável pelo procedimento, o promotor de Justiça Lucas Donato Primo Costa afirmou que o atendimento à mulher em situação de violência precisa funcionar como uma rede de apoio, para que ela não seja vítima novamente de situações de vulnerabilidade.
“O objetivo do Ministério Público com esse procedimento é justamente organizar e fortalecer esse fluxo em Amaturá, com protocolos claros de atendimento, especialmente nos casos de violência sexual, em que a rapidez do atendimento é essencial. Queremos uma rede mais preparada para acolher, proteger e garantir os direitos dessas mulheres”, destacou o membro.
Medidas
Entre as medidas iniciais, o Ministério Público recomendou à Secretária Municipal de Saúde, com cópia à Prefeitura de Amaturá, que os casos previstos sejam comunicados à autoridade policial no prazo de 24 horas. Também solicitou que, em até 10 dias úteis, seja comprovada a disponibilidade, no Hospital Frei Roberto de San Severino, de medicamentos e insumos necessários à contracepção de emergência e à profilaxia pós-exposição ao HIV e a outras ISTs, além da existência de uma sala reservada para o acolhimento das pessoas atendidas.
O MPAM também recomendou ao hospital que, no prazo de 60 dias, implemente o protocolo municipal de atendimento às pessoas em situação de violência sexual e promova a capacitação das equipes de saúde para garantir um atendimento adequado e humanizado.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Divulgação/MPAM