Capacitação será conduzida por membros do Ministério Público, nos dias 25 e 26 de março
Com o objetivo de promover a integração operacional com as forças de segurança pública, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizará, nos dias 25 e 26 de março, o ciclo de palestras “Diálogos entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária acerca da Produção de Provas para a Persecução Penal”. A atividade será no Auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com público formado por delegados titulares da capital, escrivães e investigadores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).
A atividade visa capacitar e orientar os policiais civis sobre os procedimentos legais para abordagem, revista pessoal e apreensão de substâncias entorpecentes, bem como sobre os depoimentos a serem prestados na fase inquisitória e em juízo, em consonância com o que dispõe a legislação e a jurisprudências pátrias.
“Temos como objetivo melhorar a coleta, armazenamento e produção de provas nos casos de tráfico, para que possamos ter resultados melhores, mais eficazes, um número maior de condenações nos casos de tráfico de drogas”, detalhou a promotora de Justiça Carla Guedes.
Além disso, o encontro tem por finalidade esclarecer aspectos jurídicos relevantes da Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), lei que:
➥ Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
➥ Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas;
➥ Define crimes e dá outras providências.
A programação ocorrerá das 8h às 17h, no dia 25, e das 8h às 12h, no dia 26, sob coordenação da promotora de Justiça Carla Santos Guedes Gonzaga, titular da 85ª Promotoria de Justiça da Capital, com a participação da promotora Christianne Corrêa Bento da Silva, titular da 21ª Promotoria de Justiça, e do promotor Armando Gurgel Maia, titular da 60ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), em parceria com a PC-AM.
“Pedimos a institucionalização desse projeto à procuradora-geral, para que depois haja uma cooperação entre as Polícias Civil e Militar, e esse processo se perpetue no sentido de que seja repassado para todos aqueles que entrem posteriormente na polícia”, concluiu a promotora.
Texto: André Quintas
Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM