Iniciativas nas áreas de inclusão social, educação, saúde, cidadania, proteção às vítimas e acessibilidade representam o órgão na principal premiação nacional de boas práticas do Ministério Público brasileiro
Sete projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) foram habilitados e concorrem ao Prêmio CNMP 2026, principal reconhecimento nacional às boas práticas do Ministério Público brasileiro. As iniciativas contemplam áreas como inclusão social, proteção às vítimas, educação, saúde pública, acessibilidade e fortalecimento das políticas públicas, evidenciando a diversidade da atuação ministerial no Amazonas.
Ao todo, 789 iniciativas de unidades e ramos do Ministério Público de todo o país seguem na disputa após a divulgação da relação final de habilitados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todos os recursos apresentados durante a fase de análise foram acolhidos pela Secretaria-Executiva do prêmio, permitindo que os projetos habilitados avancem para as próximas etapas da premiação.
A primeira fase de votação tem início nesta segunda (20/07), por meio do Sistema do Banco Nacional de Projetos (SisBNP).
Promovido pelo CNMP, o prêmio reconhece programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro que se destacam pelo alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE), contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação ministerial.
Confira os projetos que representam o MPAM na edição deste ano:
Desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia, antigo Nupa), sob a coordenação da promotora de Justiça Yara Marinho, o projeto oferece acolhimento humanizado às vítimas de violência por meio de escuta qualificada, atendimento especializado e encaminhamento à rede de proteção. A iniciativa fortalece o acesso à Justiça e amplia a proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Rede PCD - Ranking de Acessibilidade Digital
Idealizado pelo promotor de Justiça Vítor Fonsêca, o projeto promove a inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) por meio da avaliação da acessibilidade digital dos portais eletrônicos de órgãos públicos. A iniciativa incentiva o cumprimento da legislação, estimula a melhoria dos serviços digitais e fortalece o acesso da população às informações e aos serviços públicos.
Desenvolvido pelos Centros de Apoio Operacional de Proteção dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC) e da Infância e Juventude (CAO-IJ), sob as lideranças da procuradora de Justiça Delisa Vieiralves e da promotora Romina Carvalho, o projeto busca ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes por meio da fiscalização das cadernetas de vacinação nas escolas, promovendo a atuação integrada entre o Ministério Público, instituições de ensino e órgãos da saúde.
Também desenvolvido pelo Nupia, o projeto utiliza métodos autocompositivos e a escuta qualificada para promover a inclusão social, fortalecer o diálogo e estimular soluções consensuais para conflitos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa integra as ações conduzidas pela promotora de Justiça Yara Marinho para ampliar o acesso à Justiça por meio da autocomposição.
Desenvolvido sob a condução da promotora de Justiça Silvana Cavalcante, o Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar) promove atendimento humanizado e interdisciplinar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa oferece acolhimento, acompanhamento psicossocial e articulação com a rede de proteção, contribuindo para o fortalecimento da autonomia, a reconstrução dos projetos de vida e o rompimento do ciclo da violência, e permitindo que as vítimas reconstruam suas trajetórias com segurança, dignidade e independência.
Criado pela corregedora-geral do MPAM, procuradora de Justiça Silvana Nobre, o projeto da Corregedoria-Geral aproxima a instituição da realidade dos municípios amazonenses. A iniciativa promove visitas técnicas, diagnóstico de demandas locais e diálogo com gestores públicos e com a sociedade, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação ministerial e para o fortalecimento das políticas públicas em todo o estado, além de reunir obras com os dados de cada cidade amazonense.
Outro projeto desenvolvido pelo Nupia, o Escola em Paz dissemina práticas de Justiça Restaurativa no ambiente escolar, incentivando a cultura de paz, o diálogo, a mediação de conflitos e a prevenção da violência nas escolas. A iniciativa busca construir ambientes educacionais mais seguros, acolhedores e preparados para a resolução pacífica de conflitos, sob a liderança da promotora de Justiça Yara Marinho.
Para a procuradora-geral de Justiça do Amazonas (PGJ-AM), Leda Mara Albuquerque, a habilitação dos sete projetos demonstra a capacidade do MPAM de desenvolver iniciativas inovadoras e de alto impacto social, reforçando o compromisso institucional com a promoção dos direitos da população e o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.
Além de reconhecer iniciativas de excelência, o Prêmio CNMP busca disseminar boas práticas entre os Ministérios Públicos brasileiros, estimulando a adoção de soluções inovadoras capazes de aprimorar a prestação de serviços à sociedade e fortalecer a atuação institucional em todo o país.
Texto: Elvis Chaves
Foto: Ulisses Farias