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Medida busca esclarecer ausência de intervenções para conter alagamentos que provocam prejuízos materiais e colocam moradores em situação de risco

Em Novo Aripuanã, os alagamentos recorrentes no bairro Japiim motivaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local, a instaurar inquérito civil (IC) visando apurar possível omissão da administração municipal na adoção de medidas necessárias ao escoamento adequado das águas pluviais e à prevenção de novos episódios de inundação.

A investigação, conduzida pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, considera relatos de moradores sobre a entrada de águas da chuva nas residências, prejuízos materiais e exposição a riscos sanitários.  

A situação também levanta preocupações quanto à segurança, à salubridade e às condições de moradia da população afetada, especialmente diante da possibilidade de novos episódios de alagamento durante períodos de chuva intensa. 

No decorrer da apuração, a prefeitura apresentou documentos técnicos relacionados ao planejamento de serviços de drenagem e recuperação de vias urbanas, com investimento estimado em R$ 17,5 milhões.  

Apesar disso, a documentação encaminhada não comprovou que as intervenções previstas contemplassem especificamente os pontos considerados críticos no bairro Japiim. Também não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar a execução das medidas emergenciais anteriormente anunciadas pelo município. 

A ausência dessas informações levou o Ministério Público a ampliar as diligências para verificar se o planejamento municipal atende às necessidades das áreas mais vulneráveis.  

A promotora de Justiça Jéssica Vitoriano destacou que embora a administração municipal tenha apresentado documentação relativa ao planejamento, ainda são necessários esclarecimentos técnicos.  

"A atuação do Ministério Público tem como finalidade verificar a adequação das providências do Poder Público e, a partir dos elementos colhidos, avaliar a necessidade de outras medidas para assegurar a tutela dos direitos coletivos envolvidos", ressaltou a promotora.  

Providências 

Com o inquérito civil, o MPAM requisitou à prefeitura: 

✤ Esclarecimentos sobre a identificação dos trechos que serão contemplados; 
✤ Planejamento, contratação e execução das obras de drenagem e recuperação viária; 
✤ Medidas adotadas para minimizar os alagamentos enquanto as intervenções definitivas não são realizadas; 
✤ Cronograma previsto para o início e a conclusão dos serviços, juntamente com a situação dos procedimentos de contratação.

A Promotoria também cobrou informações sobre providências de manutenção da infraestrutura de escoamento das águas pluviais, como limpeza e desobstrução de canais, valas e bueiros.

A Defesa Civil Municipal também foi acionada para apresentar registros de alagamentos ocorridos nos anos de 2025 e 2026, identificar os pontos de maior vulnerabilidade e informar quais ações preventivas e de atendimento emergencial foram implementadas.  

Após analisar as informações solicitadas, o Ministério Público decidirá quais medidas tomar, como um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município ou o ajuizamento de ações na Justiça, para resolver os problemas e proteger os moradores do bairro Japiim. 


Texto: Orlando Menezes
Foto: Divulgação/MPAM

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