Procedimento verifica a destinação de valores repassados nos exercícios de 2023 e 2024
A regularidade da aplicação de recursos públicos destinados à alimentação escolar, gás e combustível em escolas estaduais de Jutaí pauta um procedimento preparatório do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O objetivo da Promotoria de Justiça local é investigar e compreender a distribuição de auxílios do Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (Pague) no município, nos anos de 2023 e 2024.
A iniciativa, coordenada pela promotora de Justiça Fabi Diniz de Queiroz Pilate, é baseada em levantamento técnico com informações do e-Contas, sistema do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que indica a distribuição de recursos do programa para somente duas das quatro escolas estaduais do município.
Para a promotora, o propósito da apuração é esclarecer os critérios adotados e verificar se a verba cumpriu a sua finalidade.
“Estamos em uma fase de coleta de informações e não há, neste momento, conclusão sobre irregularidade ou responsabilidade de qualquer pessoa. A prioridade é saber se a merenda, o gás e o combustível pagos com esses recursos chegaram a todas as escolas do município”, ressaltou.
Os valores identificados correspondem a despesas com merenda escolar e gêneros alimentícios, cota de gás e combustível. Segundo as informações que fundamentaram a instauração do procedimento, as descrições dos empenhos indicam que os recursos tinham como finalidade atender ao Município de Jutaí, e não exclusivamente as unidades escolares que receberam os pagamentos.
O procedimento também busca verificar se os produtos e serviços custeados pelo Pague foram efetivamente destinados às quatro escolas estaduais do município e se houve a correta prestação de contas dos valores recebidos.
Providências
Como requisições iniciais, foram solicitados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), no prazo de 15 dias úteis, os atos e critérios que definiram as associações de pais, mestres e comunitários (APMCs) e os conselhos escolares responsáveis pelo recebimento dos recursos em 2023 e 2024, além da justificativa para a mudança ocorrida entre os exercícios.
Também deverão ser encaminhadas o plano de distribuição da merenda, do gás e do combustível entre as quatro escolas estaduais de Jutaí, além das prestações de contas das APMCs e conselhos envolvidos, acompanhadas dos respectivos pareceres de análise. Os presidentes dessas entidades deverão apresentar documentos relativos à utilização dos recursos, incluindo processos de aquisição, cotações, fornecedores, notas fiscais, extratos bancários das contas específicas e comprovantes de entrega dos bens às unidades escolares.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Divulgação/Eduardo Cavalcante/Seduc