Nova etapa consolida os módulos extrajudiciais na comarca piloto de Presidente Figueiredo e antecede a integração do Simp ao Projudi, sistema utilizado pelo TJAM, permitindo que a atuação ministerial seja conduzida em uma única plataforma
A implantação do Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) entrou em uma nova fase no estado. O Ministério Público no Amazonas (MPAM) iniciou a operação dos módulos voltados à atuação extrajudicial na comarca piloto de Presidente Figueiredo e prepara o início da segunda etapa do projeto: a integração do Simp ao Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas (Projudi), sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Com a conclusão dessa fase, o MP passará a contar com uma plataforma única para acompanhar toda a atuação ministerial, desde o registro da notícia de fato e a condução dos procedimentos extrajudiciais até a tramitação das ações judiciais.
A iniciativa, que conta com total apoio da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque, representa mais um passo na modernização da atuação ministerial, reunindo em um único ambiente digital a gestão das demandas extrajudiciais e judiciais, com mais agilidade, integração e segurança na tramitação dos procedimentos.
"Esse novo sistema, já em fase avançada de implantação em Presidente Figueiredo, permitirá ao MP prestar um trabalho com ainda mais celeridade e modernidade, atendendo às novas exigências feitas para nossa instituição. Trata-se de um enorme passo rumo à integração de nossa atuação em todos os 62 municípios amazonenses", afirmou a procuradora-geral.
Como primeira unidade a operar o Simp, a Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, sob titularidade da promotora de Justiça Violeta Núbia Melo Barbosa de Oliveira, exerce papel estratégico no aperfeiçoamento da solução.
“O sistema fortalece a transparência ao permitir o acompanhamento detalhado dos processos e a geração de dados estatísticos. Além disso, possibilita a integração com outras unidades e a comunicação direta com o Tribunal de Justiça, gerando assim uma atuação mais rápida, organizada e voltada às necessidades da sociedade”, ressaltou a promotora Violeta Núbia.
Com a chancela do Centro de Apoio Operacional de Governança Informacional, Transformação Digital e Gestão de Dados (CAO-GID), coordenado pela promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, a utilização da plataforma em ambiente real permite validar as funcionalidades já disponibilizadas, identificar oportunidades de melhoria e incorporar novas demandas antes da ampliação do projeto para outras comarcas, garantindo que a tecnologia atenda às necessidades da atuação ministerial.
Nesta etapa, passaram a estar disponíveis os módulos destinados às demandas extrajudiciais, permitindo o cadastramento, a tramitação e o acompanhamento de notícias de fato, procedimentos preparatórios e inquéritos civis em um único ambiente.
A ferramenta também utiliza as tabelas unificadas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promovendo maior padronização na classificação das matérias e na gestão das informações.
Entre as funcionalidades já implementadas estão:
✱ Emissão de relatórios gerenciais;
✱ Conversão entre classes procedimentais;
✱ Alertas automáticos para controle de prazos;
✱ Criação de modelos e minutas padronizadas;
✱ Mecanismos avançados de pesquisa e consulta;
✱ Recursos para realização de juntada, apensamento e distribuição de procedimentos.
Outro avanço é a integração com o relatório de atuação funcional (RAF), já concluída e atualmente em fase de configuração para utilização pela comarca piloto.
Para viabilizar essa etapa, também foi realizada a parametrização de áreas estratégicas da instituição, como a Divisão de Movimentação de Processos e Expediente (Dimp), a Secretaria-Geral, a Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOCL), a Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP) e a Ouvidoria-Geral.
A integração desses setores permitirá substituir, gradualmente, as funcionalidades atualmente executadas no MPVirtual, concentrando em um único ambiente todo o fluxo da atuação extrajudicial.
Expansão
Depois da conclusão da implantação em Presidente Figueiredo, o projeto seguirá para uma nova fase, marcada pela expansão gradual da ferramenta às demais Promotorias de Justiça do interior do Amazonas, prevista para o mês de setembro deste ano.
O chefe do Setor de Sistemas de Informação (SSI), Tadeu Azevedo de Medeiros, destacou que o projeto de implantação do Simp nas comarcas do interior representa “uma transformação na atuação dos membros do Ministério Público nessas unidades”.
“Com a adoção da plataforma, será possível utilizar um único sistema para a condução das atividades extrajudiciais e judiciais, além da integração com diferentes plataformas do Poder Judiciário, como Projudi, SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) e PJe Eleitoral”, complementou.
Entenda o Simp
Desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e adaptado à realidade amazonense pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do MPAM, o Simp foi criado para reunir, em um único ambiente, a tramitação das demandas extrajudiciais e judiciais. A iniciativa centraliza informações antes distribuídas em diferentes sistemas, automatiza rotinas, fortalece o controle de prazos e amplia a integração entre as unidades ministeriais.
Com a integração ao Projudi, o sistema permitirá que toda a atuação ministerial, do início do procedimento extrajudicial até sua eventual judicialização, seja realizada de forma contínua em uma única plataforma, contribuindo para uma atuação mais ágil, eficiente e transparente.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Ascom