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Iniciativa busca aprimorar a gestão financeira do Sistema Estadual de Saúde, garantir previsibilidade orçamentária e evitar a descontinuidade dos serviços de saúde

Na manhã desta terça-feira (17/11), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por iniciativa da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), reuniu, na Casa da Cidadania e Justiça Social Dr. Evandro Paes de Farias, representantes de órgãos estaduais para discutir medidas voltadas à implementação do Plano de Reestruturação Administrativa e Financeira da saúde no Amazonas.

A proposta inicial, apresentada pelo auditor e chefe do Departamento de Auditoria em Saúde (DEAS) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Luciano Simões de Oliveira, busca aprimorar a organização financeira da saúde estadual, conferir maior previsibilidade aos pagamentos e prevenir atrasos, paralisações de serviços e prejuízos à continuidade da assistência.

Durante a reunião, foram discutidas as contribuições técnicas apresentadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), após análise do plano, bem como a necessidade de participação integrada dos demais órgãos estaduais na construção das medidas, considerando que parte das soluções envolve competências que ultrapassam a atuação da pasta.

Segundo a promotora de Justiça, Cláudia Maria Raposo da Câmara, responsável pela condução do encontro, a próxima etapa será submeter o documento à análise da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), para avaliação técnica e apresentação de considerações e eventuais propostas de adequação para complementação do levantamento.

“Com as sugestões já apresentadas pela SES, o plano será encaminhado à Sefaz e à CGE, para que os órgãos possam analisar e apresentar as contribuições que entenderem pertinentes. O objetivo central do plano é garantir à população amazonense uma assistência adequada, contínua e eficiente a partir da utilização de uma metodologia estruturada com o olhar técnico de todos os órgãos participantes”, explicou a promotora.

Os participantes ainda definiram que será realizada, no próximo dia 2 de dezembro de 2026, uma audiência de continuidade para apresentação e discussão das contribuições da Sefaz e da CGE, buscando harmonizar as propostas e avançar na finalização do plano.

Na reunião, também estiveram presentes a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público (CAO-PDC), procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira; o secretário de Estado de Saúde, Luis Alberto Saraiva Santos; o secretário executivo do Tesouro Estadual da Sefaz, Luiz Otávio da Silva; a assessora técnica da CGE, Ana Paula de Freitas; o procurador-chefe da SES-AM, Luan Seminário; e servidores dos respectivos órgãos.


Texto e foto: Graziela Silva

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