Decisão judicial estabelece prazo de seis horas para remoção aeromédica e prevê multa em caso de descumprimento injustificado
A partir de atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça, via decisão liminar, determinou a transferência urgente de quatro pacientes internados no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins, para unidades de referência em Manaus, neste sábado (14/11).
A decisão foi proferida durante plantão judicial, após o ajuizamento de ação civil pública (ACP) pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, diante da gravidade dos quadros clínicos e da necessidade de atendimento especializado em unidades de maior complexidade.
Conforme determinado pela Justiça, o Estado do Amazonas deverá apresentar, no prazo de duas horas, após ser oficiado, informações individualizadas sobre a situação regulatória dos pacientes, incluindo indicação das unidades receptoras, disponibilidade de leitos compatíveis e programação do transporte.
A liminar estabelece ainda prazo máximo de seis horas, a contar da intimação do estado, para efetivação das transferências, com transporte aeromédico, equipe assistencial, suporte de unidade de terapia intensiva (UTI), quando indicado, e deslocamentos terrestres necessários até a admissão nas unidades de destino.
Em caso de descumprimento injustificado da obrigação de transferência, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
A atuação ministerial teve início após o recebimento de ofício da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins. Antes do ajuizamento da ação, a 3ª PJ de Parintins também manteve contato com a direção do hospital para confirmar as condições clínicas dos pacientes e a urgência das remoções.
A decisão determina o cumprimento imediato das medidas, observadas as condições clínicas dos pacientes e a segurança do transporte.
Texto: Elvis Chaves
Foto: Divulgação/Prefeitura de Parintins