Encontro mobilizou mais de 100 pessoas, entre representantes do poder público e da sociedade civil, para debater o atendimento a crianças e adolescentes com deficiência
A política municipal de atendimento a crianças e adolescentes com deficiência e outras necessidades específicas foi tema de audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), na terça-feira (10/11), em Novo Aripuanã. O encontro ocorreu no plenário da Câmara Municipal e abordou temas como educação inclusiva, oferta de profissionais de apoio escolar, funcionamento do Complexo Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) e atendimento multiprofissional nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Organizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Aripuanã, a audiência mobilizou mais de 100 participantes e foi realizada no âmbito do Procedimento Administrativo nº 212.2026.000081, instaurado para acompanhar a garantia dos direitos de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), deficiência física, epilepsia, paralisia cerebral e outras condições que demandem acompanhamento contínuo e especializado. O procedimento também busca monitorar a oferta de profissionais de apoio com qualificação adequada na rede municipal de ensino.
A reunião foi mediada pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, responsável pelo procedimento, e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), integrantes do Movimento Inclusão Para Todos, organizações da sociedade civil focadas nos direitos das pessoas com deficiência, na educação inclusiva e na remoção de barreiras sociais, além de mães de crianças com necessidades específicas.
Durante o encontro, as famílias reivindicaram medidas práticas e resultados concretos, principalmente em relação à disponibilização de profissionais especializados nas áreas de saúde e educação. Também foram discutidas a capacidade de atendimento dos serviços, as demandas ainda não atendidas, os critérios de acesso e as medidas necessárias para ampliar e garantir a continuidade da assistência.
Manifestações
Representantes da Semed apresentaram informações sobre a organização da política de educação inclusiva no município. Segundo a pasta, há uma equipe específica para atender às demandas relacionadas às crianças com deficiência, com atuação articulada à rede de proteção e em acordo com as necessidades identificadas nas unidades escolares.
Os representantes, no entanto, reconheceram a necessidade de ampliar o número de profissionais de apoio, fortalecer a rede de atendimento especializado e desenvolver medidas de acessibilidade. Também destacaram a importância da integração entre escola e comunidade para a efetivação da educação inclusiva.
De acordo com a promotora de Justiça, as manifestações reforçaram que a principal demanda da população está relacionada à adoção de medidas concretas, especialmente à ampliação do acesso a profissionais especializados, terapias e apoio escolar adequado.
“A audiência pública foi uma etapa fundamental para a continuidade da atuação do Ministério Público, porque nos permitiu confrontar as informações apresentadas pelos órgãos públicos com a realidade vivenciada pelas famílias e pelos profissionais que atuam diretamente nesses serviços”, pontuou a promotora.
Participação popular
Para Larissa Araújo do Nascimento, representante do Movimento Inclusão Para Todos, o encontro possibilitou que as famílias apresentassem suas dificuldades e reivindicações, além de evidenciar a necessidade de avanços nas políticas públicas de saúde e educação.
“Essa audiência pública teve um significado muito especial para nós. Foi a primeira vez que Novo Aripuanã abriu um espaço para discutir as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e às famílias atípicas. Também pedimos que tudo o que foi discutido não fique apenas nas palavras. Precisamos de mudanças concretas, compromisso e ações que realmente cheguem até as famílias. Que nossas reivindicações sejam ouvidas e transformadas em melhorias de verdade”, destacou.
A representante da sociedade civil Greicy Helen Soares Colares também ressaltou a necessidade de ampliar as ações de inclusão e garantir atendimento especializado no município.
“Precisamos de mais inclusão, respeito, acessibilidade e, principalmente, atendimento digno, com terapias, acompanhamento especializado e políticas públicas que realmente funcionem. Que esta audiência seja um passo importante para mudanças reais em nosso município”, ressaltou.
Encaminhamentos
O MPAM dará continuidade ao acompanhamento da política pública, por meio da análise das informações colhidas durante a audiência, dos documentos apresentados e das respostas dos órgãos públicos. As manifestações e reivindicações serão consideradas na definição das providências cabíveis, respeitadas as atribuições dos órgãos e entes federativos responsáveis.
“Agora, nosso trabalho será sistematizar essas informações e buscar encaminhamentos objetivos junto aos órgãos responsáveis, com definição de prioridades, responsabilidades e prazos”, concluiu a promotora.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Divulgação/MPAM