Em reunião realizada no dia 26/082014, o Procurador Geral de Justiça e a Secretaria de Estado da Fazenda garantiram os valores do orçamento do Ministério Público do Amazonas para o ano de 2015. Os valores estão destinados ao órgão ministerial conforme a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 Nº 4.064, DE 29 DE JULHO DE 2014, que estabelece o percentual de repasse a ser efetuado pelo Governo do Estado aos poderes durante o exercício financeiro de 2015.
O quadro abaixo detalha a distribuição dos valores do orçamento, contemplando as ações de pagamento de Pessoal, Investimentos e outras despesas:
Fonte: Dplan/PGJ – agosto/2014
No orçamento da Procuradoria Geral de Justiça estão assegurados os recursos para as ações previstas para o ano de 2015, com a previsão para gastos de pessoal de R$ 187.122.000,00, de investimentos e obras na ordem de R$ 14.190.000,00 e para outras despesas o valor de R$ 29.495.000,00, totalizando o valor de R$ 230.807.000,00. Neste exercício, o Ministério Público do Estado do Amazonas conta ainda com a garantia de recursos orçamentários de seus dois Fundos de Amparo: o Fundo de Amparo ao Ministério Público do Estado do Amazonas, com a previsão de R$ 1.910.000,00 e do Fundo de Amparo a Proteção de Vitimas e Testemunhas, com o valor previsto de R$ 1.750.000,00. Este orçamento irá compor o Projeto da Lei Orçamentaria Anual do Estado do Amazonas e será encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o qual deverá ser votado até 23/10/2014.
Anexo: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 Nº 4.064, DE 29 DE JULHO DE 2014.