Os Promotores de Justiça que atuam na área de persecução penal declararam apoio à Proposta de Emenda Constitucional n. 02/2014, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Conhecida como “PEC da Polícia Técnica”, a proposta altera o art. 115 da Constituição Estadual, garantindo autonomia de gestão ao Departamento de Polícia Técnica do Amazonas e aos Peritos Criminais. A aprovação da PEC-02/2014 vai possibilitar o aprimoramento da produção de provas periciais, contribuindo para a profissionalização da investigação criminal no âmbito do Estado do Amazonas.

Leia a nota na íntegra, em anexo.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Av. Cel. Teixeira, 7995, Bairro: Nova Esperança - Manaus/AM, CEP 69037-000

Contato: (92) 3655-5100 | Atendimento ao público: das 08h às 14h | Protocolo: das 08h às 17h

© 2026 MPAM. Todos os direitos reservados.