Fechamento de comarcas
A iminente desativação de 36 comarcas no interior do Amazonas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que deixará de atender aproximadamente 600 mil municípios, levou membros do PSB a protocolizar, ontem, uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), cujo conteúdo pede a interferência do órgão em relação à questão. O documento foi entregue ao Procurador-Geral do órgão, Francisco Cruz.
Além do deputado estadual Marcelo Ramos, autor da ação, participaram do encontro com Francisco Cruz, os vereadores Elias Emanuel e Joaquim Lucena, além do pré-candidato à Prefeitura de Manaus, Serafim Corrêa.
Na opinião de Marcelo Ramos, a decisão de fechar as comarcas trará um grande prejuízo para a Justiça no Estado. Ele lembrou que serão 36 municípios atingidos e aproximadamente 600 mil que ficarão sem atendimento jurídico.
"Acredito que foi uma decisão exagerada do tribunal. Eles alegam que estão sem recursos para manter as comarcas, e com uma dívida enorme. Mas, na minha opinião, esta não é a melhor forma de solucionar este problema", avaliou o deputado, que já pediu, via requerimento, detalhamento da dívida do TJAM para análise do Legislativo. Marcelo também fez uma crítica ao governo do Estado, que reduziu o volume de recursos para o TJAM ao aprovar a lei de crédito estímulo.
"Hoje o tribunal se mantém com 7% dos recursos que o governo arrecada com o ICMS. Só que o crédito estímulo que o Estado concede para empresas instaladas no Amazonas substitui o imposto, e o valor arrecadado é repassado para fundos governamentais. Com isso, o tribunal deixou de receber cerca de R$ 150 milhões de 2005 até 2009", explicou o parlamentar, que também pediu ajuda ao MPE na revogação desta lei.
Francisco Cruz se mostrou a disposição para discutir a questão do fechamento das comarcas, e também disse que o MPE estudará o repasse de recursos para os fundos do governo em detrimento de órgãos como o tribunal. "Essa questão do TJAM é delicada, mas precisamos evitar ao máximo ao máximo que isto aconteça, do contrário os prejuízos serão enormes”, disse.
Diante do anúncio de que o TJAM acumula R$ 400 milhões em dívidas, o deputado Marcelo Ramos protocolizou na Aleam solicitando um detalhamento destes gastos. “Precisamos saber se essas dívidas todas são por má gestão ou se realmente faltam recursos”, afirmou.
Fonte: Jornal Amazonas Em Tempo, 13/05/11, página A5