Tendo em vista a constituição de Comissão Especial visando efetuar a divisão do grupo de servidores e membros desta instituição que pertenciam ao Fundo Previdenciário e os que pertenceriam ao Fundo Financeiro, o SupProcurador Geral para Assuntos Administrativos, Promotor de Justiça Jorge Damasceno, convoca os servidores, com os nomes descritos na lista em anexo, a entregar, no período de 03/10/2011 a 07/10/2011, na Divisão de Controle Interno desta instituição, no terceiro andar da sede do MP-AM, a declaração (modelo em anexo) e os documentos, para que seja concluído o devido cadastro administrativo relativo as respectivas situações previdenciárias.
Reiterando que a lista de nomes de servidores, a Portaria e o modelo de declaração a ser preenchida, encontram-se em anexo.