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*MP Eleitoral pede cassação de prefeito eleito de São Paulo de Olivença por apresentar certificado escolar falso* O Ministério Público Eleitoral, em São Paulo de Olivença, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Nazareno Souza Martins, eleito prefeito daquele município nas eleições do último dia 15/11 e que teria apresentado, para fins de comprovação de escolaridade, certificado falso de conclusão de ensino médio.
Segundo o MPE, o documento apresentado pelo então candidato contém várias informações suspeitas como por exemplo a data de “conclusão do ensino médio” como sendo em 1877, portanto há 143 anos. Em consulta à Secretaria de Educação do Estado, a informação também foi de que o número de registro apresentado no documento é de outra pessoa e de outra escola, no arquivo do Sistema Integrado de Gestão Educacional do Amazonas (SIGEAM).
O MPE juntou também à ação o candidato a vice-prefeito, Joelmar Cruz Carvalho, que passou a figurar como polo passivo e litisconsorte da chapa majoritária da qual participou nas eleições.
“Portanto, resta indubitavelmente comprovado com as informações e documentos provenientes da Secretaria de Educação e Desporto do Estado do Amazonas que o comprovante de escolaridade apresentado pelo investigado NAZARENO SOUZA MARTINS, para fins de obtenção de registro de candidatura, é completamente falso, sendo desnecessário, inclusive, qualquer laudo de perícia criminal”, afirma o Promotor Eleitoral de SPO, Kleyson Barroso.
No final, o MPE pede, no final da Ação de Investigação, que os investigados sejam considerados inelegíveis pelo período de 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020, bem como tenham seus registros de candidaturas cassados e, consequentemente, seus mandatos cassados.
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ) é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Amazonas, destinado a oferecer suporte técnico, jurídico e institucional aos Promotores de Justiça que atuam na defesa dos direitos e interesses de crianças e adolescentes. Sua atuação está fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas políticas públicas de proteção integral. A coordenadora é a promotora de Justiça Romina Carmem Brito Carvalho.
Funções
O CAO-IJ desempenha um conjunto de atribuições essenciais para o fortalecimento da rede de proteção à infância e juventude. Entre suas principais funções, destacam-se:
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Garantir a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das demais normas de proteção integral.
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Promover o acesso à educação, atuando no enfrentamento à evasão escolar e no acompanhamento de políticas educacionais.
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Zelar pela convivência familiar e comunitária, assegurando que crianças e adolescentes sejam criados, preferencialmente, em sua família de origem ou, quando necessário, em família substituta.
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Proteger crianças e adolescentes contra violência, negligência, abuso e qualquer forma de violação de direitos.
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Atuar no atendimento e acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei, observando as normas socioeducativas previstas no ECA.
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Estimular e acompanhar a implantação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos em todos os municípios do Estado do Amazonas.
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Fiscalizar entidades de atendimento, como abrigos, casas de acolhimento, programas de liberdade assistida, semiliberdade, internação e demais serviços voltados à infância e juventude.
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Assegurar o acesso à saúde, promovendo ações que garantam atendimento integral às crianças e adolescentes.
Áreas de Atuação
As Promotorias de Justiça vinculadas ao CAO-IJ atuam na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, abrangendo:
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Proteção social e garantia de direitos;
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Educação, saúde e convivência familiar;
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Fiscalização das políticas públicas voltadas à infância e juventude;
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Acompanhamento das medidas socioeducativas;
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Atuação integrada com a rede de proteção;
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Exercício de outras funções compatíveis com suas finalidades institucionais.
O CAO-IJ contribui para a coordenação, orientação e uniformização da atuação ministerial nessas áreas, fortalecendo a proteção integral e a promoção do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Telefone:
(92) 3655-0581
E-mail:
Endereço:
Rua Belo Horizonte, nº 500, Adrianópolis
Manaus/AM
CEP: 69060-601
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27ª PJIJ |
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3655-0715 |
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28ª PJIJ |
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3655-0713 |
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29ª PJIJ |
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3655-0746 |
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30ª PJIJ |
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3655-0747 |
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31ª PJIJ |
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3655-0748 |
Na última segunda-feira, dia 5 de outubro, em aula inaugural pela plataforma MS Teams, foi feita a abertura de mais uma turma do curso na modalidade a distância (EaD) de formação de multiplicadores da metodologia de gestão de processos do Ministério Público brasileiro. O treinamento acontece até 27 de novembro e será realizado pela Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Participaram da abertura o membro auxiliar e promotor de Justiça Carlos Andrade (foto), coordenador do FNG-MP, e Filipe Cunha, analista do MPT e o tutor da turma EAD
Carlos Andrade ressaltou a importância da capacitação para que “todos possam desenvolver essa competência e servir de multiplicadores dentro das suas unidades de origem. A Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP (CPE) tem muito interesse e disposição no desenvolvimento do planejamento estratégico, tema principal da comissão”. Já Filipe Cunha comentou sobre o desafio de conduzir esta que já é a maior turma desde o início do projeto.
Foram ofertadas duas vagas para cada unidade e ramo do Ministério Público, que puderam inscrever membros e servidores, preferencialmente com atuação na área de gestão e planejamento. Todas as 60 vagas oferecidas foram preenchidas.
A metodologia disseminada no curso foi totalmente concebida no âmbito do Comitê de Políticas de Gestão Estratégica do Fórum Nacional de Gestão (CPGE/FNG-MP), vinculado à CPE.
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.027/2020-CPL/MP/PGJ-SRP
PROCESSO SEI N.º 2020.009809
OBJETO: Formação de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de FECHADURAS BIOMÉTRICAS, com garantia total do fabricante e assistência técnica local, objetivando atender às necessidades de utilização da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, por um período de 12 (doze) meses, descritos quantificados e qualificados conforme as especificações e as condições constantes do Edital e anexos.
ABERTURA: 06/10/2020 às 10h. (horário de Brasília)
ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 22/09/2020.
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ou https://www.comprasgovernamentais.gov.br/
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelos telefones (92) 3655-0701 / (92)3655-0743 (Whatspp Business)ou pelo e-mail institucional
| RESUMO DAS ATAS PRÓPRIAS REGISTRADAS EM 2019 | ||||||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO – ARP | ANEXOS/ARQUIVOS | ÓRGÃO GERENCIADOR | OBJETO | PROCESSO LICITATÓRIO | VIGÊNCIA | |
| INICÍO | TÉRMINO | |||||
| 001/2019 | ARP 001/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de condicionadores de ar do tipo split, split cassete e janela, com garantia total do fabricante e assistência técnica local, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses. | 2018.014077 PREGÃO ELETRÔNICO 4.046/2018 |
10/01/19 | 09/01/20 |
| 002/2019 | ARP 002/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Aquisição de mobiliário em geral com garantia total do fabricante por no minimo 60 (sessenta) meses, | 2018.014916 PREGÃO ELETRÔNICO 4047/2018 |
11/01/19 | 10/01/20 |
| 003/2019 | ARP 003/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Aquisição de material de consumo voltado ao grupo de material de processamento de dados (material para impressão), destinado ao atendimento das necessidades funcionais desta Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ, por um período estimado de 12 (doze) meses | 2018.016254 PREGÃO ELETRÔNICO 4003/2019 |
07/03/19 | 05/03/20 |
| 004/2019 | ARP 004/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Registro de preços para atender à futura demanda de serviços gráficos, reprografia, encadernação e confecção de materiais personalizados com fornecimento total da matéria-prima necessária para sua confecção, para atender à demanda da Procuradoria-Geral de Justiça/ Ministério Público do Estado do Amazonas, por um período de 12 meses | 2018.010311 PREGÃO ELETRÔNICO 4044/2018 |
07/03/19 | 05/03/20 |
| 005/2019 | ARP 005/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Aquisição de Material de Consumo, compreendendo material de expediente, material de acondicionamento e embalagem, material para serviço gráfico e material de higiene e limpeza, destinados ao atendimento das necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça, por um período estimado de 12 (doze) meses | 2018.006229 PREGÃO ELETRÔNICO 4038/2018 |
26/02/19 | 25/02/20 |
| 006/2019 | ARP 006/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Aquisição de material de consumo voltado ao grupo de material de processamento de dados (material para impressão), destinado ao atendimento das necessidades funcionais desta Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ, por um período estimado de 12 (doze) meses | 2018.012216 PREGÃO ELETRÔNICO 4005/2019 |
07/03/19 | 05/03/20 |
| 007/2019 | ARP 007/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Aquisição de Material de Consumo (Material de Higiene e Limpeza) | 2018.007326 PREGÃO ELETRÔNICO 4004/2019 |
26/03/19 | 24/03/20 |
| 008/2019 | ARP 008/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Aquisição de material de consumo voltado aos grupos de gêneros alimentícios (açúcar, café, adoçante líquido e leite integral) | 2019.000187 PREGÃO ELETRÔNICO 4.007/2019 |
04/04/19 | 04/04/20 |
| 009/2019 | ARP 009/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Aquisição de placas de identificação de salas, placas informativas e placas direcionais, destinados ao atendimento das necessidades desta Procuradoria Geral de Justiça, por um período estimado de 12 (doze) meses | 2018.018016 PREGÃO ELETRÔNICO 4006/2019 |
04/04/19 | 04/04/20 |
| 011/2019 | ARP 011/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de caçambas estacionárias, com destinação final de resíduos comuns, como os provenientes de obras e serviços de jardinagem, para a Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses. | 2019.002104 PREGÃO ELETRÔNICO4022/2019 |
01/06/19 | 01/06/20 |
| 010/2019 | ARP 010/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Aquisição de quadros de aviso e de planejamento para guarnecer as atividades fim e meio das Unidades do Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-Geral de Justiça localizadas na capital e do interior do Estado, por um período estimado de 12 (doze) meses | 2019.003144 PREGÃO ELETRÔNICO4017/2019 |
19/06/19 | 19/06/20 |
| 013/2019 | ARP 013/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de operação de sistemas de sonorização e comunicação audiovisual nos eventos a serem realizados pelo Ministério Público do Amazonas/ Procuradoria-Geral de Justiça, por período de 12 (doze) meses. | 2018.018381 PREGÃO ELETRÔNICO4024/2019 |
28/06/19 | 28/06/20 |
| 012/2019 | ARP 012/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Aquisição de material de consumo (material de expediente e outros) para atender as diversas unidades desta Procuradoria Geral de Justiça, para seu bom funcionamento, por um período estimado de 12 meses. | 2019.000519 PREGÃO ELETRÔNICO 4013/2019 |
09/07/19 | 09/07/20 |
| 014/2019 | ARP 014/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Registro de preços, para eventual fornecimento de equipamentos de informática: estações de trabalho tipo desktop, computadores portáteis, mini computadores, monitores, impressoras laser multifuncionais monocromáticas, digitalizadores e nobreaks, com garanta e assistência técnica de funcionamento on-site, visando atender as demandas dos órgãos integrantes do Ministério Público do Estado do Amazonas. Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses. | 2018.016329 PREGÃO ELETRÔNICO 4011/2019 |
16/07/19 | 16/07/20 |
| 016/2019 | ARP 016/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Aquisição de fragmentadoras nível P-5 (Norma DIN 66399) com garantia total do fabricante por no mínimo 12 (doze) meses, a contar da data da entrega, com representante e assistência técnica em Manaus, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-Geral de Justiça por um período de 12 (doze) meses. | 2018.004014 PREGÃO ELETRÔNICO 4018/2019 |
27/08/19 | 27/08/20 |
| 017/2019 | ARP 017/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Aquisição de eletrodomésticos e móveis de cozinha, com garantia total do fabricante no período mínimo de 12 (doze) meses e assistência técnica local, contados a partir da data da entrega, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses. | 2019.004065 PREGÃO ELETRÔNICO 4021/2019 |
17/09/19 | 17/09/20 |
| 018/2019 | ARP 018/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Prestação de serviços de Bufê, objetivando atender aos eventos a serem realizados no Ministério Público do Estado do Amazonas/ PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – PGJ-AM, NA CIDADE DE MANAUS, por um período de 12 (doze) meses. | 2019.013885 PREGÃO ELETRÔNICO 4030/2019 |
02/10/19 | 02/10/20 |
| 019/2019 | ARP 019/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Aquisição de material para manutenção e suporte em informática, através de Sistema de Registro de Preços, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça/ Ministério Público do Estado do Amazonas, por um período de 12 (doze) meses. | 2019.07662 PREGÃO ELETRÔNICO 4027/2019 |
13/11/19 | 13/11/20 |
| 022/2019 | ARP 022/2019 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | Aquisição de material de consumo (material de expediente e outros) para atender as diversas unidades desta Procuradoria Geral de Justiça, para seu bom funcionamento, por um período estimado de 12 meses. | 2019.012645 PREGÃO ELETRÔNICO 4038/2019 |
26/12/19 | 26/12/20 |
| RESUMO DAS ATAS ADERIDAS NO ANO DE 2019 | ||||||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO – ARP | ADITIVOS/ERRATAS | ÓRGÃO GERENCIADOR | OBJETO | PROCESSO LICITATÓRIO | VIGÊNCIA | |
| INICÍO | TÉRMINO | |||||
| SEM ADESÕES AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTROS ÓRGÃOS | ||||||