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Conselho Superior do MPE/AM arquiva processo do Porto Chibatão

O acidente do Porto Chibatão aconteceu no dia 17 de outubro do ano passado. O Porto Chibatão é o maior porto privado do Estado do Amazonas.

Quase seis meses após o acidente do Porto do Chibatão, Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas arquiva processo (454818.2011) relativo à apuração de deslizamento de terra, com soterramento de vítimas.

O arquivamento foi decidido durante reunião do conselho realizada no dia 25 de fevereiro passado. O ato da decisão só foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 30 de março. O relator do processo foi o procurador do MPE, Pedro Bezerra.

Pedro Bezerra, de acordo com a decisão publicada no DOE, argumenta que o processo foi arquivado porque “foram exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso”.

No acidente, pelo menos duas pessoas desapareceram junto com os escombros que foram para o rio. O desmoronamento aconteceu no dia 17 de outubro do ano passado. O Porto Chibatão é o maior porto privado do Estado do Amazonas. Antes do acidente do último dia 17 de outubro estima-se que ele era responsável por 60% de todas as mercadorias que entravam e saíam do Polo Industrial de Manaus.

Durante audiência pública na Câmara Municipal de Manaus, logo após o acidente, o superintendente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Marco Antônio Oliveira, disse que o acidente não aconteceu por causas naturais, mas ocorreu porque o aterro foi construído sobre um terreno instável. “Todo terreno a margem do rio é comprometido e o acidente não foi só causa natural: o aterro foi construído sobre um terreno instável”, disse na época.

(Fonte: Jornal A Crítica)

Ação Civil: Cassação da aposentadoria é autorizada

Na reunião ordinária de ontem, dia 01.04, o Colégio de Procuradores autorizou que o Procurador Geral, Francisco Cruz, proponha ação civil visando a cassação da aposentadoria do ex-procurador Vicente Cruz de Oliveira.

Por conta das inúmeras iregularidades praticadas, Vicente Cruz foi aposentado compulsoriamente e agora o colegiado autorizou o ajuizamento de ação civil para tirar-lhe o benefício. Para o Procurador Geral, a ação com este propósito deverá ser endereçada ao juízo de primeiro grau, vez perdeu a prerrogativa de foro com o seu desligamento da instituição. O Gabinete de Assessoramento Jurídico do Procurador-Geral indicará o camimho processual a ser seguido.

Colégio de Procuradores autoriza propositura de ação para demitir Promotora

Os membros do Colégio de Procuradores em reunião ordinária ocorrida na data de hoje, 01.04, acataram por unanimidade, o voto da relatora Sandra Cal Oliveira e autorizaram o ajuizamento de ação civil com a finalidade de demitir a Promotora de Justiça Rogeane Oliveira Gomes de Souza, por violação dos seus deveres funcionais. Caberá ao Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz propor a ação.

O ambiente no Colégio de Procuradores era de expectativa pois trata-se de uma medida extrema a ser aplicada a uma autoridade da grandeza de um membro do Ministério Público. O Procurador de Justiça, Carlos Coêlho, ao votar pela autorização da medida lamentou o fato mais defendeu a iniciativa como legal e necessária. Todos os demais Procuradores, justificaramn seus votos com o mesmo sentimento. Em razão da garantia da vitaliciedade, os membros dos Ministério Público somente perderão seus cargos por força de decisão judicial. Enquanto isso não ocorrer, continuará vinculada aos quadros do MPE com todas as prerrogativas e vedações.

Reunião GNDH

Os Promotores de Justiça Silvana Cabral, Delisa Ferreira, Neyde Trindade, Guiomar Castro, Francisco Lázaro e Nilda Sousa, membros integrantes das comissões que compõem o GNDH (Grupo Nacional de Direitos Humanos/CNPG) participam no próximo dia 05 de abril às 10h30m, de reunião de trabalho coordenada pela Dra. Maria José Silva de Aquino, Procuradora de Justiça Coordenadora do CAO-PDC.

MP promove encontro entre Promotores de Justiça do interior e IPAAM

Na manhã desta segunda-feira, 04 de abril de 2011, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística do MP (CAO-PRODEMAPH-URB) promoveu uma reunião entre os Promotores de Justiça do interior e o Presidente do IPAAM, Prof. Antônio Strosk, para discutir políticas públicas ligadas a aterros sanitários e mostrar o trabalho que vem sendo feito pela Centro. Quem abriu a reunião foi o Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz, que parabenizou o Promotor Mauro Bezerra pelo trabalho e comprometimento com a causa ambiental.

O encontro serviu para oferecer aos Promotores do interior, os serviços desenvolvidos pelo CAO-PRODEMAPH-URB por meio da formação de Núcleos de Apoio ao Interior, com o propósito de dar acompanhamento legislativo com peças de jurisprudência ambiental, informações urbanísticas e de patrimônio histórico. A reunião contou ainda com a palestra do Prof. Strosk sobre aterros sanitários. Ele convidou todos Promotores a participarem de ações de combate aos lixões.

Para o Promotor de Justiça Mauro Veras, também Coordenador do CAO-PRODEMAPH-URB, o resultado do encontro foi extremamente positivo. "Tivemos a presença de 18 promotores do interior, e pudemos distribuir o material do nosso Centro. Fizemos o convite à todos presentes para que aderissem às atividades. Pretendemos dentro de três a quatro meses reunir todos novamente para acompanhar as ações", afirmou ele.

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