MPAM

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Colégio de Procuradores de Justiça, em resposta às informações equivocadas apresentadas pelo ex-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, na solenidade de posse realizada em 31 de março de 2011, vem esclarecer:

Os Procuradores de Justiça, em reunião com o Subprocurador Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Dr. Pedro Bezerra Filho, apresentaram uma proposta de discussão do Projeto de Lei Orgânica do MPE/AM, reduzindo o número de Comissões, a fim de evitar-se a excessiva fragmentação dos temas e a criação de conflitos de atribuições entre os vários órgãos da Administração Superior.
Em seguida, propôs que a participação dos Procuradores de Justiça nas Comissões levasse em consideração a afinidade com o tema e a proporcionalidade
Que a indicação dos nomes dos Promotores de Justiça para compor as Comissões não poderia ser objeto de deliberação pelo Colégio de Procuradores e, muito menos, pelo CEAF. Por esse motivo, os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais e a Associação Amazonense do Ministério Público deveriam indicar nomes para composição, sem limitar, inclusive, o número de participantes por Comissão.
Na oportunidade, ficou acordado que o Calendário de Reuniões seria elaborado de modo a evitar o conflito de horário, entre as reuniões das diversas Comissões, de modo a possibilitar a participação de todos os membros do Ministério Público, ainda que não formalmente integrante daquelas Comissões.
O Colégio de Procuradores reforça o compromisso com a democracia e lamenta a tentativa de expor este Colegiado perante o Presidente da CONAMP e os Promotores de Justiça.

Manaus, 01 de abril de 2011

COLÉGIO DE PROCURADORES

Tabatinga: Tribunal do Jurí condena acusado de homicídio

A última sessão do Tribunal do Jurí em Tabatinga, no interior do Amazonas, ocorrida no dia 29 de março, condenou o Réu, Edilson Andrade Ribeiro Júnior, policial militar, a 35 (trinta e cinco) anos de reclusão pela prática de dois homicídios que tiveram como vítimas Walmir de Oliveira Moraes e Jesiel da Silva Duarte.

O mesmo foi denunciado pelo MP como incurso nas penas do Art. 121, parágrafo 2o., incisos II, III e IV do Código Penal Brasileiro em cada um dos crimes, sendo que foram reconhecidas pelos jurados, por maioria, as qualificadoras do inciso II (motivo fútil), III (meio insidioso) e IV (recurso que tornou impossível a defesa do ofendido) para o crime cometido contra a vítima WALMIR, enquanto que para a vítima JESIEL foi reconhecida a qualificadora do inciso IV (recurso que tornou impossível a defesa da vítima). Assim, recebeu 20 anos pelo primeiro crime e 15 anos pelo segundo. O réu já se encontrava preso em TBT há 3 anos e 6 meses, sendo que os procuradores do réu, durante esse tempo, instauraram um incidente de insanidade mental para tentar isentá-lo de pena, o que foi indeferido pelo TJAM, após a avaliação da sanidade mental do acusado por especialistas.

Narra a denúncia oferecida pelo Ministério Público que o crime foi cometido no dia 02/09/2007, por volta de 4hs da madrugada pelo Policial Militar, que participava de uma "força-tarefa" que teria vindo à Tabatinga/AM para combater a criminalidade existente no município. Após o consumo de bebida alcoolica e substância entorpecente, o policial militar ceifou a vida da primeira vítima no interior de um bar com dois tiros de pistola PT 40 e, na fuga, na garupa de um moto-taxista, em razão da pane apresentada no veículo, o policial efetou dois disparos que ceifaram a vida deste. O policial encontrava-se fora de serviço e com arma da corporação.

O Promotor da Comarca, Daniel Amazonas participou da sessão plenária do Julgamento, sendo Juíza a Dra. Kethelen Gomes. O julgamento começou por volta de 9h da manhã e se estendeu durante todo o dia, vindo a se encerrar às 23 horas.

PGJ defende regionalização na composição do CNMP

Sob a presidência do Procurador Geral de São Paulo, Fernando Grella, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais esteve reunido na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas, na cidade de Belo Horizonte, nos dias 28 e 29 de março. Em discussão, uma longa pauta de assuntos de interesses institucionais do Ministério Público Brasileiro.

A reunião contou com a presença de Conselheiros do CNMP e do Presidente da CONAMP, César Bechara Nader Mattar Jr. No encontro, dentre outros temas, o efetivo controle externo do MP nas policiais estaduais com relação aos treinamento dos militares; o programa nacional de comunicação social; a alteração legislativa com relação ao código ambiental e a defesa da concorrência e as relações com o CNMP e CNJ foram discutidos.

Numa reunião administrativa restrita aos Procuradoes-Gerais, foi deliberada a definição dos pontos considerados relevantes para a feitura da carta-compromisso e a escolha dos novos membros dos Ministérios Públicos do Estados que comporão o CNMP, biênio 2011/2013. O Procurador Geral, Francisco Cruz, defendeu a idéia de que a escolha deva recair sobre pessoas reconhecidamente comprometidas com a causa ministerial e que já tenham tido experiência como gestores públicos e que também haja equilíbrio regional na composição do colegiado nacional. "É dever nosso reivindicar a pariticipação de membros do MP da região Norte e Nordeste de sorte a permitir uma visão nacional da instituição. A diversidade regional é imensa, e nossa realidade é desconhecida. Queremos que o Brasil nos conheça e compreenda que somos diferentes, inferiores jamais", advertiu o Procurador Geral.

Novo Presidente da AAMP é empossado

Posse_Pres_AAMP

O Promotor de Justiça, Edgard Maia de Albuquerque Rocha, foi empossado como novo Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público. Na cerimônia estavam presente Procuradores, Promotores e servidores do MP. A solenidade de posse aconteceu nesta quinta-feira, dia 31 de março, na sede do MP.

O Procurador aposentado Salvador Conte, decano da AAMP, presidiu a cerimônia, que contou com a presença de servidores e convidados. A mesa de honra foi composta pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz; pelo Promotor de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Bechara; representando a Prefeitura Municipal de Manaus, Rafael de Oliveira e pelo Promotor Carlos Fábio Monteiro, que deixa a Presidência do AAMP.

Em um discurso emocionado o, agora, ex-Presidente da AAMP, Carlos Fábio Monteiro, agradeceu a todos que o ajudaram nesses quatro anos a frente da entidade “saio com o sentimento de dever cumprido”, disse. Ele também recebeu dos colaboradores da AAMP, um placa em homenagem à sua passagem pela Associação.

O Procurador- Geral, Francisco Cruz, destacou a administração do Promotor Carlos Fábio e desejou sorte ao novo presidente. César Bechara também elogiou o trabalho de Carlos Fábio e fez uma homenagem ao Promotor em nome da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Edgard Maia, no seu discurso, agradeceu os votos recebidos e reiterou o seu compromisso com a classe do MP. A nova diretoria é composta pelos Promotores: João Gaspar Rodrigues, 1 Vice-Presidente; Francisco José de Menezes, 2 Vice-Presidente; Ronaldo Andrade, Diretor de Secretaria; Fernando Lopes, 1 Diretor Financeiro; Rogério Santos, 2 Diretor Financeiro e Antônio Mancilha, Diretor Patrimonial.

PGJ defende regionalização na composição do CNMP

A reunião contou com a presença de Conselheiros do CNMP e do Presidente da CONAMP, César Bechara Nader Mattar Jr. No encontro, dentre outros temas, o efetivo controle externo do MP nas polícias estaduais com relação aos treinamentos dos militares; o programa nacional de comunicação social; a alteração legislativa com relação ao código ambiental e a defesa da concorrência e as relações com o CNMP e CNJ foram discutidos.

Numa reunião administrativa restrita aos Procuradores-Gerais, foi deliberada a definição dos pontos considerados relevantes para a feitura da carta-compromisso e a escolha dos novos membros dos Ministérios Públicos dos Estados que comporão o CNMP, biênio 2011/2013. O Procurador Geral, Francisco Cruz, defendeu a ideia de que a escolha deva recair sobre pessoas reconhecidamente comprometidas com a causa ministerial e que já tenham tido experiência como gestores públicos e que também haja equilíbrio regional na composição do colegiado nacional. "É dever nosso reivindicar a pariticipação de membros do MP da região Norte e Nordeste de sorte a permitir uma visão nacional da instituição. A diversidade regional é imensa, e nossa realidade é desconhecida. Queremos que o Brasil nos conheça e compreenda que somos diferentes, inferiores jamais", advertiu o Procurador Geral.

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