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Desativação Suspensa: Plenário decide sobre o fim das comarcas
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, João Simões, disse ontem que vai pedir ao plenário da Corte, na próxima terça-feira, que suspenda a desativação de 36 comarcas no interior do Amazonas. A proposta foi motivada pela promessa do governador Omar Aziz de ajudar a sanar a situação financeira do tribunal. Na tarde de ontem, João Simões e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Milton Nobre, reuniram-se com Omar Aziz, no Tropical Hotel, no intervalo do segundo Fórum Mundial de Sustentabilidade, para tratar do déficit financeiro da Corte, que segundo informação do presidente chega a R$ 400 milhões. "Na terça-feira, acredito que o tribunal vai repensar o assunto enquanto aguardamos a proposta do governador, que evidentemente redundará em aumento de recursos", disse Simões, no início da noite de ontem em entrevista coletiva.
Segundo Simões, o governador Omar Aziz se comprometeu a analisar o caso e no próximo dia 4 de abril dizer como pretende ajudar a Corte. O tribunal pediu o aumento de R$ 100 milhões ao ano, divididos em apostes de R$ 8 mihões ao mês. "Na próxima segunda-feira, sem ser esse que vem, o governador nos repassará o que já vai ser concedido no mês de abril", informou o desembargador, enfatizando que Omar incumbiu ao secretário da Fazenda, Isper Abrahim, a tarefa de estudar a maneira de injetar mais recursosno TJ-AM.
Se a injeção de recursos ocorrer, o tribunal vai, de imediato, disse Simões, fazer concurso público para contratar 60 novos juízes e mais 700 funcionários. Com R$ 8 milhões a mais, por mês, enfatiou o presidente, dará para negociar o pagamento parcelado da dívida de R$ 400 milhões em dez anos. "R$ 5 milhões serão usados para contratar mais juízes e servidores. E com R$ 3 milhões pagaremos a dívida", disse Simões.
De acordo com João Simões, o débito do tribunal é composto por R$ 200 milhões de imposto de renda e contribuições previdenciárias não recolhidas para o INSS e a Amazonprev e os outros R$ 200 milhões de diferenças salariais devidas a juízes e servidores. "O governador procurou nos deixar claro que, no momento, ia examinar o repasse de recursos e ver o meio legal a ser utilizado para isso", disse o membro do CNJ, Milton Nobre.
(Fonte: Jornal A Crítica. 25.03.2011)
Concurso MP 2007: mais uma convocação
O Ministério Público do Estado do Amazonas convoca os candidatos aprovados no último concurso para servidores cujo nome consta no último edital de convocação, assinado em 24 de março de 2011 pelo Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz. Todos têm de comparecer na instituição, localizada na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança (entre o Carrefour do Dom Pedro e o Hiper DB da Ponta Negra), entre as 08:00h e as 15:00h, no período de 28 a 1º de abril de 2011. Confira o edital na íntegra clicando no atalho abaixo.
Comandante da Polícia Militar se reúne com Procurador João Bosco Sá Valente
Com o objetivo de esclarecer as notícias que vem sendo veiculadas na imprensa, o Comandante da Polícia Militar, Dan Câmara, se reuniu, hoje, 24, com o Procurador João Bosco para falar sobre o caso do adolescente que foi agredido por PM's. No gabinete do Procurador, o Comandante explicou que houve uma falha de comunicação entre os dois órgãos. De acordo com Dan Câmara, a solicitação enviada pelo MP queria a identificação dos policiais e, por isso, não sabia do conteúdo do vídeo. “Só tomei conhecimento do vídeo depois. Após analisar as imagens solicitei uma cópia do vídeo”, disse.
Durante o encontro, os dois órgãos afirmaram que irão trabalhar juntos para resolver o caso e dar uma resposta para a sociedade. “A PM está interessada em cooperar com o MP para a solução deste caso. Queremos esclarecer também que não houve interesse da PM em atrasar a investigação”, afirmou o Comandante.
O Procurador João Bosco, que atua na investigação do caso, já pediu a prisão preventiva dos policiais e encaminhou para o juiz plantonista. “Vamos encerrar este fato e dizer que não há animosidade entre as partes”, disse o Procurador.
O Comandante, na ocasião, assinou um termo de apresentação dos acusados envolvidos na agressão ao adolescente. À tarde, dois policiais serão ouvidos pelo Procurador e depois será montado uma agenda para que todos os acusados sejam rapidamente ouvidos.
PGJ tem reunião com o Secretário Estadual de Justiça
O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Carlos Lélio Ferreira Lauria, recebeu na tarde de ontem o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz. Na pauta, a situação do presídio do Município de Humaitá. O PGJ repassou ao Secretário, as reivindicações formuladas pelo Bispo da cidade, Dom Francisco Morkel, com relação à alimentação dos internos e denúncias de maus tratos.
Lélio Lauria, que é Promotor de Justiça e possui obras publicadas a respeito da execução da pena, prometeu adotar providências para atender as reinvicações formuladas pelo religioso de Humatá. Para o Procuador Geral a integração entre os ógãos públicos reduz a distância e facilita a solução dos problemas. "Todos nós somos servidores públicos e temos o dever de agir para atender as demandas sociais, especialmente as vidas das pessoas mais humildes", concluiu.
Repercussão do caso de tortura praticado por policiais contra adolescente
MPE tem embate com a polícia
Comandante Dan Câmara disse ter sido informado do caso pela imprensa, mas MPE enviou documento à polícia em fevereiro.
O caso da agressão ao garoto gerou um imbróglio entre Ministério Público Estadual (MPE) e o Comando da Polícia Militar. O comandante da PM, coronel Dan Câmara, disse que só ficou sabendo do caso minutos antes da veiculação do vídeo pela TV A Crítica, no início da noite de terça-feira, dia 22. Mas o Procurador de Justiça João Bosco Sá Valente, que apura o caso, apresentou um documento enviado no dia 28 passado a Dan Câmara, comunicando o fato e pedindo informações que ajudariam nas investigações que o Ministério Público conduzia sobre o caso do adolescente.
"É surpresa para mim. Eu desconheço. Este fato é novíssimo para a Polícia Militar. Eu soube ontem (terça-feira), por telefone, quando a produção da TV A Crítica me ligou", disse Câmara, ontem de manhã, em entrevista à Nova A Crítica FM.
"Eu lamento que o comandante da PM tenha vindo a público proclamar uma mentira e também demonstrar toda a sua omissão em relação a esse caso. Há quase um mês eu mesmo encaminhei ao Comando Geral da PM uma requisição no sentido que o comando identificasse os ocupantes da viatura mostrada na reportagem", rebateu o Procurador de Justiça João Bosco em entrevista ao programa Alô Amazonas, da TV A Crítica, na tarde de ontem.
O MPE distribuiu, ontem, cópia da requisição de dados enviada à PM no dia 28 de fevereiro. O documento foi recebido no protocolo da corporação no dia 10 de março. Mas, de acordo com o comandante da PM, o MPE apenas solicitou a escala de serviço do dia do fato. "O Ministério Público pediu apenas a escala de serviço. Eles não mandaram nenhuma cópia do vídeo e não falaram sobre o caso investigado. Só soube do que se tratava minutos antes da matéria ir ao ar", se defendeu Câmara.
Desculpas
Na entrevista à rádio, Dan Câmara não hesitou em pedir desculpas à população pelos atos dos policiais. "Eu sinto muito, mais uma vez. Demonstro meu sentimento de pesar. Peço desculpas à família desse cidadão. Passou a Polícia Militar a infringir a lei", disse.
À espera de resposta
O Ministério Público Estadual também aguarda resposta do Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo sobre os dados de saúde do adolescente. Somente esse pedido e o da PM não foram atendidos. O HPS foi oficializado no dia 3 de março.
(Jornal A Crítica, de 24 de março de 2011)
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