MPAM
Ministério Público inspeciona órgãos de atividades policiais
A 60º e a 61º Promotorias Especializadas no Controle Externo da Atividade Policial (60ª e 61ª PROCEAP) estão inspecionando delegacias, unidades prisionais, IML, Corpos de Bombeiros e outros órgãos de atividades policiais. Os Promotores Valdercley Martins e Ítalo Klinger estão fazendo as visitas fora do horário das Promotorias, de segunda à quinta.
Uma das atribuições das PROCEAPs é inspecionar órgãos de atividades policiais. As inspeções estão sendo feitas em conjunto com a Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública. "Iremos fiscalizar abuso de autoridade, ilegalidade e saber as deficiências e necessidades do sistema", declarou a Promotora titular da 60º PROCEAP, Valdercley Martins.
Segundo o Promotor da 61º PROCEAP, Ítalo Klinger, a inspeção irá servir para os novos policiais civis conhecerem a atuação do MP. "Essa atividade há muito tempo não vem sendo realizada", informou o Promotor.
Este tipo de inspeção nunca havia sido realizado na Polícia Militar e na CICOM. A vistoria teve início no dia 14 de fevereiro e vai até o dia 10 de junho. Até agora dezoito DIP's foram inspecionados. Tais diligências darão origem a relatórios e recomendações por parte do MP.
Atuação da 13ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público em destaque na imprensa local
Possíveis atos de improbidade administrativa entre a Sejel e o Instituto Liberdade sob investigação (leia mais clicando no atalho abaixo)
Fonte: jornal A Crítica
CAO-CRIMO investiga empresas do sistema viário suspeitas de fraude
O Ministério Público estadual, por meio do CAO-CRIMO, vai investigar as empresas que prestam serviços ao sistema viário de Manaus e que são acusadas de fazer parte de uma organização criminosa com atuação na chamada "indústria da multa" e também na exploração das lombadas eletrônicas.O assunto repercutiu nacionalmente na semana passada, porque as empresas CONSLADEL e a DATAPROM, citadas no caso, são acusadas de terem financiado a campanha política do Prefeito Amazonino Mendes em troca de vencerem a concorrência pública para a prestação de serviços de sinalização e operação do sistema de fiscalização eletrônica da cidade de Manaus e do sistema de bilhetagem eletrônica (o passa-fácil).
Movimentação na Carreira: PGJ sugere mudança para agilizar os processos
Insatisfeito com o andamento dos processos de remoção e promoções, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, está estudando a possibilidade de propor alteração na Lei orgânica para gerar maior agilidade na análise e julgamento dos processos que visam a movimentação na carreira ministerial. Para ilustrar seu descontentamento, cita o caso da aposentadoria do Procurador Cistovão Alencar, ocorrida em 14 de julho do ano passado e cuja vaga até agora não foi preenchida. No interior o quadro não é diferente, estão abertas para remoção a segunda Promotoria de Itacoatiara, a primeira de Tefé, a primeira de Iranduba e a primeira de Manicoré. Na capital, a Promotoria do Idoso, Adolescente e Criança e a primeira da Fazenda Municipal também estão aguardando remoção. Duas vagas de Procuradores aguardam remoções."Pretendo, pelo menos, abrir discussão a respeito do tema. Desse jeito é que não pode continuar. Sem abrir mão do cumprimentos das regras fixadas na Lei, haveremos de encontrar mecanismos para agilizar os julgamentos dos processos. Todos os membros têm o direito à saudável expectativa de progredir na carreira num espaço de tempo razoável", concluiu o PGJ.
Projeto MP nas escolas foi lançado
Nesta terça-feira, 15, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, lançou o Projeto MP nas escolas. A solenidade foi realizada no auditório Procurador Geral Carlos Alberto Bandeira de Melo, na sede do Ministério Público. Participaram da cerimônia o Secretário de Estado de Educação do Amazonas, Gedeão Amorim, a Procuradora de Justiça, Noeme Tobias de Souza, que é também Ouvidora-Geral do Ministério Público, a Promotora de Justiça Silvana Nobre, também coordenadora no Amazonas do Projeto de Combate a Corrupção, o Promotor de Justiça, Nasser Abrahim Nasser Netto, também Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF), além dos professores e gestores das escolas públicas e particulares do Estado.
Na cerimônia, o Procurador-Geral falou sobre a missão do MP e disse que esse projeto pode ajudar crianças e adolescentes a seguir bons caminhos. "Se investirmos na educação, não será necessário construir cadeias. As pessoas, tendo oportunidades de vida honesta e progresso pessoal, dificilmente irão delinquir. O Ministério Público quer ser parceiro neste método moderno de educar, em vez de punir", reiterou. O Secretário, Gedeão Amorim, agradeceu a iniciativa do MP e acredita que o Projeto tem tudo para dar certo.
Um vídeo institucional foi exibido para que os diretores das escolas entendessem a atuação do MP dentro do Estado. A Procuradora e Ouvidora-Geral, Noeme Tobias, fez um breve relato sobre o papel da Ouvidoria. O Promotor de Justiça e Chefe do CEAF, Nasser Abrahim, discursou sobre seus tempos de escolas e, como professor, destacou as dificuldades que esses profissionais encontram pelo caminho.
O projeto tem por objetivo levar as atividades do MP ao conhecimento dos estudantes de todo o estado e incentivar iniciativas de cunho educacional.
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