MPAM
Ouvidoria divulga Relatório trimestral
A ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas divulgou na última segunda-feira, 4 de abril de 2011, o Relatório Trimestral de Atividades da Ouvidoria, referente ao 1º trimestre de 2011. O Relatório apresenta as estatísticas dos atendimentos realizados pela Ouvidoria nesse período, onde são abordados os aspectos quantitativos e qualitativos das manifestações, como prazo de atendimento, assunto trazido à Ouvidoria, órgãos e Entidades atingidos, dentre outros.
No final de 2010 foi criado mais um canal importante de comunicação da sociedade com o Ministério Público: formulários e folders colocados nas Unidades dos Correios do Interior do Estado, com o objetivo de faciliar a comunicação dos moradores do interior com essa entidade ministerial. Essa nova ferramenta foi utilizada por 33% dos cidadãos nesse primeiro trimestre. Entre os meses de janeiro, fevereiro e março de 2011 foram 27 registros de atendimento na Ouvidoria, onde 17 foram encaminhados à Órgãos de execução responsáveis (63%), 8 foram concluídos (30%), e 2 foram arquivados (7%).
Apesar de originariamente ser de competência da Ouvidoria apenas o recebimento, exame e encaminhamento das representações, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelo MP (Art. 2º, I, Res. 29/2007-CPJ), é comum o recebimento de manisfestações para a atuação ministerial, esta representando, neste primeiro trimeste, 63% do total das manifestações recebidas.
Sobre as manifestações que tinham como alvo o MP/AM, foram registrados 2 (duas) denúncias, 1 (um) pedido de informação e 7 (sete) reclamações ou críticas. Nas manifestações que tiveram como alvo entes externos foram 9 (nove) denúncias, 3 (três) pedidos de informação, 4 (quatro) reclamações ou críticas e 1 (uma) sugestão. Dos assuntos trazidos à Ouvidoria, podemos destacar as reclamações por Retardamento nos atos de ofício, representando 50% das manifestações contra o Ministério Público. Com relação às manifestações contra entes externos, vale destacar as denúncias contra órgão e agentes municipais, que representou 65%.
Através deste relatório busca-se identificar quais temas há maior demanda da sociedade e em que pontos a Ouvidoria pode atuar para atingir sua finalidade, que é contribuir para elevar, continuamente, os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição e o fortalecimento da cidadania.
Posse dos membros do CEDDPH
Na data de hoje, 06.04, realiza-se, na sede da Secretaria de Justiça do Estado do Amazonas, a cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para o biênio 2011/2013.
O Conselho tem atuação na defesa dos direitos da pessoa humana no âmbito estadual e é composto por entidades da sociedade civil organizada e por várias instituições, dentre as quais estão o Poder Judiciário, as Secretarias Estadual e Municipal de Educação e as Secretarias Estaduais de Justiça e Segurança Pública. O Ministério Público também tem assento no Conselho e o membro indicado pelo PGJ é a Promotora Luciana Toledo Martinho.
CNMP confirma arquivamento de reclamação disciplinar contra Promotora Sandra Cabral
CNMP arquiva Reclamação Disciplinar contra Promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Jr.
O Conselho Nacional do Ministério Público determinou, no último dia 22 de fevereiro, o arquivamento da reclamação disciplinar nº0.00.000.02152/2010-27, a qual tramitava naquele órgão em face do Promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
A decisão, fundamentada no art. 74, §6º, do Regimento Interno do CNMP, afirma que “a conduta do Reclamado não suscita apuração nesta Corregedoria Nacional, como revela o eficiente trabalho desenvolvido no órgão correicional de origem, que concluiu pelo arquivamento do feito, por não restar caracterizada afronta às normas disciplinares incidentes”
Esclarecimento sobre o caso do Porto Chibatão
A 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, PRODEMAPH, vem a público esclarecer a matéria que foi divulgada sobre o arquivamento de denúncia contra o Porto Chibatão. O arquivamento ocorrido frente ao Conselho Superior do Ministério Público prende-se apenas ao pedido feito pela 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidente de Trabalho, cuja atuação se dá em parceria com o Ministério Público do Trabalho, MPT, não existindo razão, tampouco, atribuições do Promotor titular. O Promotor pediu o arquivamento já que o titular da ação é o MPT. A Prodemaph, através de sua Promotora Maria Cristina Rocha, informa que continua com o processo contra o Porto Chibatão. Existe uma denúncia em tramitação na Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, Vemaqa, na esfera criminal. Ainda há uma denúncia que tramita na Promotoria e está sendo apurada na esfera cível e suposta improbidade do órgão licenciado.
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