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Promotoria de Lábrea apura morte de menina a facadas

A Promotoria de Justiça de Lábrea ainda trabalha no caso de homicídio da adolescente Ana Clara Frazão Rocha, de 13 anos, assassinada com mais de 60 facadas no final de janeiro deste ano.

O crime chocou o município. O inquérito policial já foi recebido pelo Promotor Gérson Coelho, que ainda não ofereceu a denúncia ao Tribunal de Justiça por ter solicitado diligências complementares, como o requerimento de laudos periciais (a serem realizados no Instituto de Criminalística, em Manaus) e a reconstituição do homicídio.

Além disso, o Promotor solicitou a prisão temporária dos três acusados: Josimar Gomes da Silva, o Pascoal, de 20 anos; Steve Pinheiro da Silva, de 23 anos; e Raimundo Brito dos Santos, de 26 anos, todos capturados pela Polícia Militar em 02 de fevereiro deste ano.

Por se tratar de crime hediondo, o prazo da prisão preventiva é de 30 dias, prorrogável por período igual.

Lideranças do PT visitam MP

Na manhã desta segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011, parlamentares do Partido dos Trabalhadores estiveram reunidos com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz. O deputado federal Francisco Praciano e o deputado estadual José Ricardo compareceram ao MP, juntamente com outros integrantes do partido, para ingressar com uma representação contra a empresa Águas do Amazonas, responsável pelo fornecimento de água em Manaus, exigindo o ressarcimento de quantias pagas por moradores da Zona Leste da capital e adjacências, que quitaram contas mas não usufruiram do produto durante o período. Os comunitários dizem que não houve água nas torneiras e querem o dinheiro de volta.

Segundo os parlamentares a população dessa região ficou mais de 30 dias sem o abastecimento de água, mesmo pagando mensalmente as taxas do serviço que variavam entre R$ 85,00 (oitenta e cinco) a R$ 100,00 (cem reais). A comunidade já fez uma manisfestação pública para tentar resolver o problema, mas sem sucesso.

Após efetivarem a representação, os deputados reuniram-se com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, para cobrar mais agilidade em processos que tramitam no MP, referentes à denúncias de repasses estaduais de verbas de mais de R$ 29 milhões à entidades e ONGs ligadas à políticos. "Com essa reunião esperamos continuar a boa relação com o MP que muito pode contribuir para impedir ilegalidades que estão ocorrendo na destinação de recursos públicos", declararam os parlamentares. Durante o encontro, o grupo também parabenizou o PJG pelas ações iniciais dessa gestão à frente do MP e cobrou mais rapidez nas respostas dos processos em andamento, a maioria relacionada ao fornecimento de água, repasses de verbas públicas, meia passagem e transporte coletivo. O PGJ disse que se empenhará para que os processos sigam com maior celeridade e determinou a realização de um levantamento de todas as pendências e em breve dará uma resposta.

Mesa diretora da ALE visita MP

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, recebeu na manhã desta segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011, membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A visita teve o objetivo de estreitar os laços entre o MP e a ALE na tentativa de resguardar os direitos da populalção do estado.

Estiveram no MP, o Presidente da Assembléia, Deputado Ricardo Nicolau; a 2º vice-presidente, Deputada Conceição Sampaio; o 1º Secretário, Deputado David Almeida; o 2º Secretario, Deputado Abdala Fraxe e o Corregedor-Ouvidor, Deputado Wanderley Dallas. A Mesa Diretora, em nome da ALE-AM, colocou-se à disposição do Ministério Público. O PGJ, agradeceu a visita e ressaltou a aproximação das duas instituições reiterando a importância da parceria.

Guajará: Sentença condenatória inédita

O Promotor de Justiça do Município de Guajará, distante 1.476 quilômetros de Manaus, denunciou no último dia 14 de fevereiro de 2011, por meio da Ação Penal nº 20/2010, uma tentativa de estupro ocorrida no dia 22 de janeiro de 2010 contra uma menina menor de idade, na época com 7 anos.

O acusado, Aurélio Oliveira da Silva, foi preso em flagrante e alegou durante o interrogatório que teria se arrependido do ato antes de consumá-lo. O MP propôs a condenação de Aurélio por crime tipificado no art. 217-A, na forma tentada, isto é, apesar de não ter acontecido o estupro, o interrogado teve a pretensão de fazê-lo e o crime não se consumou por razões alheias à sua própria vontade.

As testemunhas, Moacir Ferreira da Silva e Antônio Francisco Costa da Silva, declararam durante depoimento que Aurélio conduziu a menina até um matagal e a pediu que se despisse. Entretanto, ao perceber a presença de outras pessoas no local acabou por nao fazer nada, fugindo e deixando a criança ali. A defesa alega reconhecimento da tese de arrependimento eficaz e pede pugnamente a absolvição do acusado.

Segundo o Juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular da Comarca, ficou comprovado que a consumação não ocorreu por circunstância alheia à vontade do acusado, ou seja, a presença de testemunhas no local. "Não há como falar em desistência voluntária ou arrependimento eficaz, mas sim em tentativa da prática de estupro de vulnerável", disse o Juiz, que julgou procedente a punição pretendida pelo MPE e condenou o réu a 3 anos e 8 meses de reclusão.

Essa é a primeira vez que na Comarca de Guajará alguém é condenado. O episódio revela que a presença do Ministério Público em todos os municípios é direito das comunidades e que os protege contra os criminosos.

Ministério Público acompanha inspeção judicial na FCECON

Em razão das condições precárias de funcionamento do antigo prédio da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON dos setores de fisioterapia, ambulatório, quimioterapia, medicina nuclear, farmácia, dentre outros, o Ministério Público do Amazonas ajuizou a Ação Civil Pública nº 001.05.013987-9, em 24 de maio de 2005, perante a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, requerendo a inauguração do prédio dotado de equipamentos adequados e em perfeito estado de funcionamento, com recursos humanos suficientes à prestação dos serviços destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde, inclusive possibilitando realização de procedimentos cirúrgicos de reconstruções de mama.

Após cinco anos de tramitação processual, o Juiz Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro realizou, nos dias 15, 17 e 18 de fevereiro de 2011, Inspeção Judicial requerida pelo Ministério Público, em todas as dependências da unidade de saúde especializada em tratamento oncológico, com a designação do médico-fiscal do Conselho Regional de Medicina no Amazonas, Doutor Márcio Garcia, para elaborar o Laudo Técnico, que instruirá o processo.

Participaram também da inspeção judicial o Estado do Amazonas, representado pela Procuradora do Estado, Doutora Lisieux Ribeiro Lima, e técnico da SUSAM, e o Ministério Público, representado pelos Promotores de Justiça Claudia Maria Raposo da Câmara Coêlho (54ª PRODEDIC), Guiomar Felícia dos Santos Castro (55ª PRODEDIC) e Mirtil Fernandes do Vale (56ª PRODEDIC). O Ministério Público continuará vigilante e buscará sempre a melhoria da saúde pública do Estado.

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