MPAM
Novos Servidores tomarão posse
Na próxima segunda-feira, dia 28 de fevereiro, às 15 horas, o Procurador Geral de Justiça dará posse a 17 novos servidores. São 10 agentes tecnicos-juridicos, 5 agentes de apoio-administrativos, 01 agente técnico analista de rede e 01 agente de apoio em telecomunicações. A lotação obedecerá o planejamento realizado pela PGJ.
"É desejo dotar as promotorias de estrutura mínima necessária ao bom andamento das atividades do órgão. O número ainda é acanhado, é verdade. Mas continuaremos a investir na estrutura da nossa instituição". disse Francisco Cruz.
Cartório de Imóveis terão serviços padronizados na Amazônia
Os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe e Antônio Carlos Braga Júnior, reúnem-se nesta terça-feira (22/02) em São Luís com a Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e do Tribunal Regional do Trabalho na região para tratar do programa de modernização dos cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal. Eles vão apresentar o projeto de normas para padronização dos serviços cartorários.
Na quarta-feira (23/02), Berthe estará em Macapá e Braga em Manaus para tratar do assunto com o Judiciário dos dois estados. Nas próximas semanas, eles visitarão os demais estados da região. A padronização dos serviços é uma etapa do programa, que compreende a digitalização de documentos e informatização dos cartórios de registro de imóveis.
(Fonte: CNJ)
Edital de Promoção para a 10ª Procuradoria de Justiça
O Conselho Superior do Ministério Público está com edital aberto de promoção para a 10ª Procuradoria de Justiça, com assento junto à 1ª Câmara Criminal, pelo critério de antiguidade, objeto do Edital de Inscrição n° 008/11-CSMP.
O edital foi publicado nos dias 21 e 22.02.2011, e o período de inscrição vai de 22.02 a 03.03.2011.
VIII Concurso de Credenciamento de Estagiários de Direito do MP-Am
Marcada para o próximo domingo, 27 de feveiro de 2011, a partir das 08:00h, a prova do certame será realizada no prédio da antiga Faculdade de Direito (Jaqueira), localizada na Rua Coronel Sérgio Pessoa, 147, Praça dos Remédios, Centro.
CNMP vai fiscalizar legalidade de benefícios pagos a membros do MP
PCAs vão apurar pagamentos de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e conversão de férias ou licença-prêmio em pecúnia aos membros do Ministério Público de todo o Brasil.
A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP irá instaurar Procedimentos de Controle Administrativo com o objetivo de apurar a legalidade dos pagamentos de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e conversão de férias ou licença-prêmio em pecúnia aos membros do Ministério Público. Serão abertos quatro PCAs para apurar a legalidade do pagamento dos benefícios, com o levantamento das situações de todas as unidades do MP brasileiro. A decisão aconteceu na manhã desta quarta, 23 de fevereiro, durante a análise de três processos relativos ao pagamento de auxílio-moradia no âmbito do MP/RN.
Na votação dos Pedidos de Providência n. 2338/2010-86 e 2349/2010-66 e do Procedimento de Controle Administrativo n. 71/2011-73, o Plenário considerou improcedentes três pedidos de concessão de auxílio-moradia formulados por dois promotores e um ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Sob a relatoria do conselheiro Achiles Siquara, os três pedidos solicitavam pagamento de auxílio-moradia no valor de 10% da remuneração dos respectivos beneficiados, com juros e correção, com base no artigo 168 da Lei Orgânica do MP do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual 141/96). Segundo a norma, têm direito a auxílio-moradia os integrantes do Ministério Público lotados em comarca onde não haja residência oficial do MP.
No voto, o relator dos três processos, conselheiro Achiles Siquara, lembrou que o auxílio-moradia deve ser pago como verba de caráter indenizatório e transitório. No entanto, caso fosse pago conforme pleiteado, ganharia caráter permanente e remuneratório. Os pedidos foram negados.
Em processo anterior (PCA 1390/2009-81), o Plenário negou pedido da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte de implementar o auxílio-moradia para todos os membros do MP/RN, Para o CNMP, o pedido não poderia ser genérico e destinado a beneficiar todos os integrantes da instituição, independente da situação de cada um deles.
Durante a discussão, foi aprovada por maioria a proposta do conselheiro Almino Afonso de instaurar PCAs para fiscalizar a legalidade dos benefícios em todo o país.
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