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Relatório da PEC DA IMPUNIDADE é aprovado pela Comissão Especial

Comissão Especial aprova parecer do relator da PEC 37/11. O artigo 2º do substitutivo do relator que prevê a possibilidade do MP atuar de forma subsidiária e complementar às investigações feitas pelas polícias foi suprimido.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, que dispõe sobre a competência da investigação criminal, aprovou o relatório do deputado Fabio Trad (PMDB/MS), por 14 votos a 2. Os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e o autor da matéria, Lourival Mendes (PTdoB/MA) votaram contra. Acompanharam a votação a 1ºvice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, os presidentes da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Vieira, da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Wanderlei Carvalho, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, a vice-presidente Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, o presidente da Associação Nacional da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, o vice-presidente da entidade, Robalinho Cavancanti,  o Procurador-Geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel e a representante da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj).

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

O parecer do relator limita a competência do MP. O documento permite apenas que o órgão atue juntamente com a polícia nos casos de crimes contra a administração pública, como corrupção, e delitos praticados por organizações criminosas. Durante a votação, porém, a comissão votou a favor da supressão do artigo 2º do substitutivo do relator queprevê a possibilidade do MP atuar de forma subsidiária e complementar às investigações feitas pelas polícias.

Os deputados Vieira da Cunha (PDT-RS) e Alessandro Molon (PT-RJ) tentaram apresentar seus votos em separado antes da votação do relatório. O presidente da comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no entanto, indeferiu o pedido, argumentando que os votos deveriam ter sido apresentados anteriormente, durante a reunião na qual o parecer foi discutido. Vieira da Cunha e Alessandro Molon afirmaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão de Faria de Sá.

Fonte: Conamp

A entrevista da semana é com o Promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins

O Promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins falou sobre sua carreira no link ENTREVISTAS, do Portal do MP-AM. Ele é titular da 77ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público, passou por Comarcas do interior do Amazonas,  já foi Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público e ficou a frente da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos durante dois anos.

Confira no link.

X Júri Simulado: começa a semifinal

Terminou na manhã desta quarta-feira, 21 de novembro de 2012, a 1ª Fase do X Júri Simulado "João Bosco Sá Valente", promovido pelo Ministério Público do Amazonas. O Júri Simulado se constitui em um exercício da prática de julgamentos de processos penais sobre crimes contra vida. A 2ª Fase do concurso iniciou na tarde desta quarta-feira com embates entre os vencedores da 1ª Fase.

Na 1ª Fase ocorreram três júris. No 1º, os estudantes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) fizeram a defesa  do réu e conseguiram a sua absolvição, vencendo a acusação feita pelos alunos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). No 2º, os alunos do Centro Universitário Luterano de Manaus - CEULM/ULBRA atuaram na defesa da causa e sairam vencedores, contra a acusação feita pelo Centro Universitário Nilton Lins.

O 3º Júri ocorreu na manhã desta quarta, 21, com embate entre a acusação promovida pelos alunos da Faculdade Martha Falcão (FMF) e a defesa feita pelos alunos da Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM). A equipe de acusação do Martha Falcão conseguiu convencer os jurados e foi a vencedora do certame.

Semifinal

A fase semifinal do X Júri Simulado começou nesta tarde, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Amazonas. Os vencedores do 1º e do 2º Júri se enfrentam nessa disputa, atuando os alunos da UFAM (na acusação) e os alunos da CEULM/ULBRA (na defesa).

O 5º Júri, ainda na semifinal, vai acontecer na manhã do dia 22 de novembro, quinta-feira, confrontando o vencedor do 3º Júri, ou seja, os estudantes do Martha Falcão, com a equipe que obteve o melhor desempenho na fase de repescagem, entre as equipes vencidas, no caso, a Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM). O embate final do X Júri Simulado acontece na sexta-feira, 23 de novembro, entre os vencedores do 4º Júri e os vencedores do 5º Júri.

Corregedor do MP-AM participa de reunião do CNCGMPEU

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Procurador de Justiça Nicolau Libório dos Santos Filho, participa nos dias 21 a 23 de novembro, da Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados, na cidade de Cuiabá/MT. Na ausência do titular, estará no exercício do cargo a Procuradora de Justiça. Maria José da Silva Nazaré.