Comissões discutem mobilidade urbana na reunião do GNDH

“Pensar a mobilidade urbana de modo mais eficiente em termos sociais, econômicos e ambientais e com mais tecnologia e inovação, é um dos mais urgentes desafios deste século”, assegurou o presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Orlando Rochadel Moreira. Rochadel fez essa afirmação ao discutir na reunião realizada na última semana pelo grupo em São Paulo.

Ao se reunir com as Comissões Permanentes do GNDH, para tratar de projetos relacionados à mobilidade urbana, o presidente destacou que é preciso pensar na qualidade de vida das populações. “A vida do trabalhador que necessita utilizar o transporte público e as vias de acesso, diariamente, tem sido alvo de debate em todo mundo. Como uma cidade pode crescer, gerar renda, emprego e, ao mesmo tempo renovar suas estruturas de transporte?”, questionou Rochadel.

Participaram dos debates os conselheiros do Conselho nacional do Ministério Público (CNMP), Jarbas Soares Júnior e Fabiano Augusto Martins Silveira. De acordo com os Conselheiros as reuniões são importantes para expor, discutir e procurar solucionar problemas, para CNMP é possível articular melhor, coordenar, fomentar e permitir a troca de experiências entre vários ramos do MP para ajudar, na linha de frente, o enfrentamento de problemas em favor do trabalho do Ministério Público brasileiro..

Na sua primeira reunião como presidente do GNDH, Orlando Rochadel assumiu o compromisso de estimular o trabalho do Grupo e enfatizou a importância do GNDH para a sociedade. “Somos um grupo unido pelo mesmo ideal: promover a dignidade humana”, salientou.

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Obras da ALE: comissão mista vai analisar a execução da obra

O Sub-Procurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos, vai enviar expediente ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Érico Desterro, solicitando designação de engenheiro do quadro do TCE para participar da comissão encarregada de inspecionar as obras de construção civil executadas pela Assembléia Legislativa do Estado, objeto de investigação pelo MP-AM, através da CAO-CRIMO,  por suposto desvio de recursos públicos.
 
A comissão terá o prazo de 30 dias para apresentar relatório conclusivo a respeito das possíveis irregularidades. "Após a inspeção das obras e confecção do relatório, vou avaliar a consistência e oportunidade para o oferecimento da Denúncia-Crime contra os responsáveis", disse Hamilton Saraiva.

Senadores pedem mais tempo para analisar PC 75

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram mais tempo para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 75/2011, que ameaça a vitaliciedade da carreira e a independência do Ministério Público brasileiro. A proposta que seria votada na reunião desta quarta-feira (10), foi adiada e deve voltar à pauta na próxima semana.

A PEC 75/2011 prevê a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade a promotores e procuradores de Justiça, por meio de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O senador Humberto Costa observa que, pela legislação em vigor, as penas administrativas mais severas para membros do Ministério Público da União dependem de ação judicial, a ser ajuizada pelo Procurador-Geral da República. Segundo ele, a intenção da PEC é fortalecer o papel do CNMP.

Os integrantes da CCJ também adiaram a votação da PEC 53, que exclui a aposentadoria compulsória da lista de penas disciplinares aplicáveis aos juízes. Se passarem na CCJ, as propostas dependerão ainda de aprovação no Plenário do Senado, em dois turnos, com pelo menos três quintos dos votos, para prosseguir sua tramitação na Câmara dos Deputados.

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