PGR empossa a nova procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, assinou na última terça-feira (dia 30) o Termo de Posse da Procuradora-Geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido. A solenidade, ocorrida no edifício sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi presidida pelo PGR e reuniu representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo Federal e local.

No final da cerimônia, Eunice recebeu das mãos do Administrador Regional de Brasília, Messias de Souza, a Carta de Habite-se do edifício que ampliou a sede do MPDFT. Com o documento em mãos, a Procuradora-Geral poderá agora promover a ocupação do prédio – inaugurado em junho.

A conclusão das obras de ampliação da sede do MPDFT foi inclusive uma das ações concretizadas pela Procuradora-Geral, em seu primeiro mandato. “Obtivemos o incremento de verbas orçamentárias e, assim, conseguimos terminar a 2ª etapa do edifício-sede, esta que agora nos encontramos e cuja construção foi iniciada em 2007”, lembrou. Além de Brasília, Eunice disse que a sede da Promotoria de Justiça de Ceilândia, iniciada em 2010, deverá ser concluída ainda no primeiro semestre de 2013.

Trabalho aprovado

Além de buscar melhorias no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os servidores e membros do MPDFT, Eunice falou também dos projetos sociais desenvolvidos para aproximar a Instituição da sociedade. “Buscamos parceria com a imprensa, principalmente nas campanhas institucionais, como a do combate às drogas e a da violência doméstica”, comentou.

Roberto Gurgel apontou o êxito dos dois primeiros anos de mandato e reafirmou que, por isso, o nome de Eunice estava no topo da lista tríplice enviada à Presidenta da República, Dilma Rousseff. “Vossa Excelência reúne as melhores condições para liderar o MPDFT em um momento especialmente complexo”, enfatizou. Segundo o PGR, poucos reúnem as condições para liderança neste momento. “Teremos continuidade desse sucesso”, completou Gurgel.

2º mandato

Ao falar sobre a recondução, a Procuradora-Geral de Justiça do DF afirmou que sabe das responsabilidades institucionais, administrativas e políticas da Administração Superior do Ministério Público e, particularmente, da chefia da Instituição Ministerial. “Faltam servidores; faltam sedes próprias em diversas regiões administrativas; faltam recursos orçamentários para investirmos em tecnologia e sairmos do sistema tradicional de arquivo de papéis para arquivo digital; e, a preparação da Instituição para a tramitação de processos judiciais por meio eletrônico”, citou. Segundo ela, os desafios futuros são grandes, mas também estimulantes. “Tais exigências me encorajam a prosseguir na execução do trabalho que há de ser sempre contínuo e permanente, na construção de um MP dotado dos meios indispensáveis ao cumprimento de sua missão constitucional”, finalizou.

AMPDFT

O presidente da Associação do MPDFT (AMPDFT), Promotor de Justiça Antonio Marcos Dezan, agradeceu o Procurador de Justiça José Firmo Reis Soub, que ficou no cargo de PGJ interinamente “Vossa Excelência nos proporcionou a tranquilidade necessária para que as ações institucionais e administrativas continuassem em plena normalidade. Portanto, caro amigo, sua profícua gestão será sempre lembrada por todos nós.”, agradeceu Dezan.

Em relação aos próximos dois anos, o presidente da AMPDFT afirmou que se inicia uma nova etapa de nossa história. “Caberá a Vossa Excelência, juntamente com sua dedicada e competente equipe, dar continuidade à missão ministerial de defensor intransigente dos direitos da sociedade, para que a população do Distrito Federal tenha a certeza de que o Ministério Público estará sempre ao seu lado e em sua defesa”, disse Dezan à nova Procuradora-Geral de Justiça.

Estiveram presentes na solenidade o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres de Brito, e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes;  a  ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon; o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; o Presidente do TJDFT, desembargador João Mariosi; o Sub-Procurador-Geral do trabalho (PGT) e Corregedor Nacional do Ministério Público, Jefferson Coelho; a vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi; o Presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Almirante de Esquadra Álvaro Luiz Pinto, além de senadores e deputados federais do DF.

* Com informações do CNPG

Termo de cooperação pretende esgotar audiências pendentes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) participaram, nesta quarta-feira (31), da assinatura de um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da PB, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Federal da OAB e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção da Paraíba, para implementação do projeto do CNJ “Presença do Juiz na Comarca”, que tem como principal objetivo dar celeridade às audiências de instrução e julgamento.

O termo foi assinado no salão nobre do Tribunal de Justiça pelo corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Kátia Rejane Lucena, pelo presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o corregedor de Justiça da Paraíba, desembargador João Alves, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e o presidente da OAB, secção Paraíba, Odon Bezerra. O conselheiro do CNMP, Fabiano Silveira, também participou da solenidade.

O projeto quer ampliar o número de audiências nas comarcas e implantar mutirões de audiências entre os dias 26 de novembro de 2012 e 05 de abril de 2013, tendo como meta o zeramento das audiências pendentes. Outro objetivo será também a antecipação das audiências já designadas e ainda fixação do prazo de 60 dias para as audiências, entre a designação e a realização, a partir do dia 5 de abril do próximo ano.

Segundo o corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho, trata-se de um esforço de aperfeiçoamento da Justiça. “Estamos irmanados com o CNJ neste projeto que pretende dar agilidade ao Judiciário, sempre destacando a autonomia do Ministério Público, porque compete à Corregedoria do MP a fiscalização da atuação dos promotores. Vamos participar efetivamente para avançarmos no objetivo principal que é a entrega da prestação jurisdicional”, destacou.

O ministro Francisco Falcão enfatizou que é necessário melhorar a imagem do Judiciário e que, para isso, é preciso a presença do juiz, do promotor e do defensor público na comarca. “Esse projeto é uma parceria com o Tribunal para desenvolvermos ações conjuntas, não por imposição, mas para criar uma consciência entre os magistrados”, afirmou.

O corregedor do Ministério Público da Paraíba, Alcides Jansen, afirmou que o MP está solidário com a iniciativa do CNJ. “É uma obrigação natural dos agentes do Ministério Público e do Judiciário a presença permanente no local do trabalho”, disse o corregedor.

*Com informações do CNMP.

PGJ: Aprovação da PEC 37 será um retrocesso

Para o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, a aprovação da Emenda Constitucional que garante exclusividade à polícia judiciária para proceder investigações criminais, se ocorrer, será um prêmio aos criminosos e verdadeiro tributo a impunidade dos poderosos.

O Ministério Público brasileiro nunca pretendeu usurpar as funções da polícia. "Queremos uma polícia preparada, forte e comprometiida com a sociedade. O nosso direito de, também, investigar,  não anula nem diminui a polícia. Os casos Cachoeira e Mensalão, por exemplo, mostram que,  com a policia e MP juntos, os delinquentes do colarinho branco são punidos", concluiu.