• Você está aqui:  
  • Home >
  • Home

Colégio homenageará o Procurador Evandro Farias

Em reunião extraordinária que ocorrerá na próxima quinta-feira, 22 de novembro de 2012, às 10h, o Colégio de Procuradores fará homenagem ao Procurador de Justiça, Evandro Paes de Farias, que no último dia 26 de oububro, completou quarenta anos de carreira no MP-AM. A iniciativa do Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, visa registrar e valorizar  a contribuição dada pelo Procurador ao longo de quatro décadas. "O nosso decano é merecedor das homenagens. É comprometido com a causa ministerial, pessoa simples e fazedor de amigos", disse o PGJ. Todos os membros e servidores estão convidados para o evento.

Seminf entrega estudos sobre o aterro hidráulico da praia da Ponta Negra ao MP-AM

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) apresentou nesta segunda-feira, 12 de novembro, ao Ministério Público do Estado do Amazonas, os estudos relacionados ao aterro hidráulico da praia da Ponta Negra. O objetivo do encontro era mostrar ao MP-AM que o local, revitalizado há quase um ano, não oferece riscos aos banhistas.

“Irei analisar todos os documentos recolhidos durante as reuniões realizadas junto aos órgãos responsáveis pela praia da Ponta Negra e verificar se eles estão dentro das normas de segurança para ver se realmente podemos permitir que as pessoas continuem frequentando a praia”, declarou o Promotor de Justiça Paulo Stélio, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

Na próxima semana, após a análise das documentações, o MP-AM dará seu parecer. Até lá, a praia da Ponta Negra continua liberada para os banhistas, devido ao comprometimento do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) em melhorar seus serviços para evitar novos incidentes no local.


PGJ reúne com Secretário de Fazenda


Na tarde desta segunda-feira, 12 de novembro, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, em companhia do Chefe da Divisão do Controle Interno do MP-AM,  Marcos Abensur, esteve reunido com o Secretário Estadual de Fazenda, Isper Abrahim, na sede na Fazenda Estadual. Na pauta, o fechamento do exercício financeiro deste ano. Também participou do encontro, a economista Jória Makaren, secretária executiva de orçamento da pasta.

O Procurador Geral fez uma exposição sobre a situação orçamentária e financeira do órgão e reivindicou o aporte da diferença decorrente do superavit do orçamento do ano passado. O Secretário informou que a análise do pedido será feita e, dentro das possibilidades, atendido. Isper Abrahim registrou as dificuldades próprias do fim do exercício. Para o PGJ, o "encontro foi proveitoso. O Chefe da Divisão do Controle Interno do MP-AM é qualificado e nos permite discutir o assunto com segurança. Espero fechar o exercício honrando todos os compromissos da instituição, dentro da realidade orçamentária e financeira da casa", afirmou o PGJ.

Comissão Especial da PEC DA IMPUNIDADE vota parecer de relator

A Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que dispõe sobre a competência da investigação criminal e é conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, agendou, no período da tarde de hoje (12), reunião para discussão e votação do parecer do relator deputado Fábio Trad (PMDB/MS) que será realizada na manhã desta terça-feira, 13 de novembro.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

A reunião está marcada para as 14h, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados.

Fonte: CONAMP