Diárias e Passagens

DESPESA EM TEMPO REAL

TABELA COM VALORES DE DIÁRIAS – ANO BASE 2025 (até abril 2026)

TABELA COM VALORES DE DIÁRIAS – ANO BASE 2026 (ATO Nº 0107/2026/PGJ)

Legislações aplicáveis:

Lei Complementar n.º 166/2016 (Fixa o percentual de Diárias para Membros)

Lei n.º 4.364/2016 (Fixa o percentual de Diárias para Servidores)

Ato PGJ n.º 002/2011 (DISPÕE sobre o deslocamento dos Membros e Servidores do Ministério Público para fora da sede de exercício, estabelece normas para a concessão de passagens e diárias e dá outras providências.)

Ato PGJ n.º 067/2012 (Fixa o percentual de Diárias para os Militates à disposição)