CP 97007/2025-CPL/MP/PGJ - Locação de imóvel - Promotoria de Justiça de MANAQUIRI/AM, por 60 (sessenta) meses.

CHAMADA PÚBLICA N.º 97007/2025-CPL/MP/PGJ

PROCESSO SEI n.º 2025.020865

OBJETO: Locação de imóvel para instalação de Promotorias de Justiça no município de MANAQUIRI/AM, por 60 (sessenta) meses.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133/2021.

Publicação no DOMPE-AM e Jornal do Commercio (até o dia 02/12/2025).

O EDITAL estará disponível a partir do dia 18/12/2025 no Comprasnet e neste portal.

EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 97007/2025-CPL/MP/PGJ

PERÍODO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até o dia 18/12/2025, preferencialmente por e-mail (Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) ou, fisicamente, no protocolo deste Órgão, no endereço abaixo:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – SEDE PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança 2 – 69.037-473 – Manaus/AM;

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

RESULTADO

SEM MANIFESTAÇÃO DE INTERESSADOS.

Despacho Nº 52.2026.01AJ-SUBADM.2053569.2025.020865

O Despacho Nº 431.2026.01AJ-SUBADM.2136291.2025.020865 Resolve:

I – ACOLHER na íntegra o PARECER Nº 80.2025.01AJ-SUBADM.1628273.2024.015744, e, por conseguinte,

II - AUTORIZAR a Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação, de JOÃO JACOB DE SOUZA, CPF nº ***.819.922-***, pelo valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), de acordo com o Quadro-Resumo do Processo de Compra 108 (2118828), com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 2021, de acordo ainda com o Ato nº 008/2024/PGJ, para locação de imóvel para atender às necessidades de instalação de Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas no município de Manaquiri, com ambiente de trabalho adequado e seguro para o melhor desenvolvimento das atividades laborais, internas e externas, executadas por membros, servidores e funcionários ao público atendido pelas promotorias, além do resguardo dos bens patrimoniais, garantindo segurança e bem estar a todos, por um período de 60 (sessenta) meses, conforme PROJETO BÁSICO Nº 34.2025.DEAC.2010083.2025.020865.