DISPENSA DE LICITAÇÃO: 30/2025-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2025.014158
OBJETO: Aquisição, na modalidade de contratação pública por dispensa de licitação, de ferramentas de uso dos agentes técnicos (Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Arquiteto), quais sejam: Alicate Wattímetro Trifásico, Analisador de Energia, Megohmetro, Miliohmimetro, Identificador de circuito, Aeronave não tripulada, tipo DRONE profissional, Trena, Nível Laser, Detector de materiais (tubulação), luvas.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: Nº 16.2025.DEAC.1709170.2025.014158 (anexo)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 30.2025.SCOMS.1729156.2025.014158 (anexo)
INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET:
ABERTURA DA DISPUTA: 03 de outubro de 2025
MODALIDADE DA DISPUTA: Aberta.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do Sistema Comprasnet.
DISPENSA ELETRÔNICA: N° 925849 - 27/2025
IDENTIFICAÇÃO NO PNCP: 04153748000185-1-000056/2025
UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
INFORMAÇÃO: Memorando Nº 505.2025.DEAC.2013111.2025.014158 (anexo)
RESULTADO: Diante do exposto, HOMOLOGO parcialmente a Dispensa Eletrônica nº 30/2025 quanto ao GRUPO 02, e DETERMINO o prosseguimento do feito para fins de adjudicação, emissão da nota de empenho e demais atos subsequentes. DECLARO fracassado o GRUPO 01, nos termos já registrados na fase externa do procedimento. AUTORIZO a republicação da Dispensa Eletrônica exclusivamente para os itens do GRUPO 01, condicionada à elaboração de novo Mapa Demonstrativo de Preços com pesquisa de mercado atualizada, à reavaliação técnica do Termo de Referência quanto às especificações e eventual parcelamento do objeto, e à certificação de adequação orçamentária. (Conforme Despacho Nº 179.2026.01AJ-SUBADM.2078118.2025.014158).