Em Caapiranga, MPAM tenta impedir festa da prefeitura que desobedece o próprio decreto contra aglomerações

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O anúncio da festa de inauguração de uma praça pública, localizada no porto do município de Caapiranga, levou a Promotoria de Justiça local a ajuizar Ação Civil Pública para fazer a Justiça impedir a realização do evento bem como proibir a todos os eventos públicos e privados que tenham sido agendados para os próximos 30 dias na cidade. A festa está prevista para o dia 1º de agosto, este sábado.

A ação do MPAM leva em consideração os números da pandemia no município que, no boletim divulgado pela própria prefeitura, Caapiranga registrou 230 casos confirmados de covid-19 e 4 óbitos. Constata, o promotor de Justiça Fabrício Almeida, que “apesar dos esforços voltados ao combate e prevenção ao novo coronavírus, o Município de Caapiranga foi bastante afetado pela pandemia do covid-19, apresentando elevado quantitativo de pessoas infectadas”.

Observa o promotor de Justiça, ainda, que o poder municipal autorizou o retorno gradual com responsabilidade sanitária, aos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, bem como autorizou o funcionamento de igrejas e templos limitados com regras de segurança específicas. Porém, manteve a suspensão de atividades como aulas, no âmbito da rede pública municipal de ensino, creches e escolas; e a realização de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Caapiranga com mais de 100 pessoas. As medidas restritivas mantidas pela prefeitura têm exatamente o objetivo de “dar continuidade às medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, em decorrência da pandemia da COVID-19”.

Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM

Foto: divulgação

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