MPAM investiga denúncia de nepotismo contra vereador de Manaus

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O Ministério Público do Amazonas, por meio da 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, deu início no dia 15/07, à investigação de denúncia contra eventual prática de nepotismo, supostamente praticada por membro da Câmara Municipal de Manaus. O Inquérito Civil nº 06.2021.0327-5 foi instaurado pela Promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, que está respondendo pela 77ª PRODEPPP.

Cabe ao Ministério Público, por esta Promotoria de Justiça por esta Promotoria Especializada, adotar medidas administrativas e judiciais previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública. A contratação por agente público de parentes por afinidade configura afronta a Súmula Vinculante nº 13 do STF e, por isso, deve ser combatida de todas as formas.

Conforme a denúncia recebida pelo órgão ministerial, o vereador Sandro Maia teria contratado três cunhadas e uma enteada para trabalharem como assessores parlamentares em seu gabinete no Legislativo Municipal.

Dentre as medidas iniciais adotadas e tendo em vista que o Ofício nº 03/2021-PG/CMM, encaminhado pela Câmara Municipal de Manaus ao MPAM, não trouxe todas as informações solicitadas, a Promotora de Justiça determinou a requisição, da Câmara Municipal de Manaus, de cópia em mídia digital da ficha funcional e de frequência dos ex-servidores, com dados pessoais atualizados.

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