MPAM obtém condenação de réu a mais de 27 anos de prisão

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O Ministério Público do Amazonas, pela 20ª Promotoria de Justiça do Júri, obteve, na última quinta-feira, 15/07, a condenação de Rogério Alexandrino dos Santos a 27 anos e três meses de prisão pelo assassinato do filho, de sete anos. No julgamento, presidido pelo juiz Rosberg de Souza Crozara, o Conselho de Sentença acatou a tese defendida pelo Promotor de Justiça Felipe da Cunha Fish, quanto à sanidade mental do réu no momento do crime, cometido em junho de 2019, por vingança contra a própria mãe, que cuidava da criança.

No decorrer do processo, foi instaurado Incidente de Sanidade Mental, apontando ‘reduzida capacidade’ do réu para entender o caráter ilícito de sua conduta. Com base no laudo pericial, assinado por uma médica psiquiatra, a Defensoria Pública pugnou pela redução da pena com base no artigo 26, parágrafo único, do Código Penal.

“A dificuldade que se apresentava dizia respeito ao afastamento das conclusões consignadas no laudo psiquiátrico, já que feito por médica psiquiatra oficial. Entretanto, outros laudos psicológicos inseridos nos autos indicavam que o réu se apresentava de forma dissimulada quando submetido a consultas médico-periciais. Para o MP, o réu estava plenamente consciente de sua conduta no momento do delito, agiu com a intenção de matar e alcançou o resultado almejado”, explicou o Promotor de Justiça.

Rogério Alexandrino dos Santos foi condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver, além da circunstância agravante de ter praticado o crime contra criança. O magistrado fixou a pena do réu em 27 anos e 03 meses de reclusão, com o início imediato do cumprimento da pena.

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