MPAM aciona Justiça para desativar lixão a céu aberto em Novo Airão

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Novo Airão pedindo, em caráter liminar, com urgência, a suspensão imediata da utilização do lixão a céu aberto no Km 13 da estrada AM-352, a destinação de uma área adequada para a instalação de um aterro sanitário, fora do perímetro urbano, e de uma área provisória, próxima à do novo aterro, que não poderá ser localizada às margens de mananciais. O prazo para a instalação do novo aterro sanitário será definido pelo Judiciário.

“Identificamos, inclusive, por inspeção in loco, que a Prefeitura despeja todos os resíduos sólidos coletados das casas em uma lixeira a céu aberto na estrada. Mediante essa constatação, ingressamos imediatamente com a ação contra a Prefeitura”, explicou o Promotor de Justiça João Guimarães, titular de Novo Airão.
A ACP foi embasada nas provas colhidas pelo Inquérito Civil nº 006/2015/PJNA, instaurado a partir de denúncia da comissão de obras e serviços públicos da Câmara Municipal de Novo Airão sobre o lixão implantado pela Prefeitura.
“Ingressamos imediatamente com a ação contra a Prefeitura visando a suspensão imediata do lançamento de resíduos sólidos naquela área e, é claro, que a Prefeitura realize a completa recuperação do local”, disse o Promotor.
O MPAM também pediu que o Município elabore um projeto técnico-operacional para a instalação do aterro sanitário controlado. O projeto deverá ser aprovado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que deverá fiscalizar o cumprimento do respectivo cronograma de execução.

Texto: Alessandro Malveira - ASCOM/MPAM

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