MPAM move Ação Civil Pública contra negligência na segurança das instalações do Festival do Peixe Ornamental em Barcelos
- Criado: Terça, 06 Fevereiro 2024 17:24
- Publicado: Terça, 06 Fevereiro 2024 17:24
Festival programado para o “Piabódromo” pode sofrer possível interdição devida à falta de conclusão de obras
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou, nesta terça-feira, 06/02, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Barcelos e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, devida à falta de segurança nas estruturas do Festival do Peixe Ornamental, marcado para a próxima quinta-feira, 08/02.
O local do evento, o “Piabódromo”, passou por obras de reforma e revitalização que não foram concluídas a tempo. A concretagem das arquibancadas ainda está em andamento, o que representa uma ameaça direta à segurança da população presente.
“O Ministério Público desempenha um papel crucial na preservação da legalidade administrativa e da moralidade pública. Após consideráveis investimentos públicos, é inaceitável permitir que a vida das pessoas seja exposta a riscos em razão da má gestão e da falta de planejamento. Infelizmente, no caso do festival em questão, houve uma falha notável na antecipação e implementação de medidas de segurança. Enquanto o foco estava na celebração, as precauções legais essenciais para garantir a segurança dos participantes foram negligenciadas”, explicou a Promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis.
A Promotora de Justiça ressaltou que normativas técnicas de engenharia, fundamentais para a segurança do evento, não foram devidamente consideradas antecipadamente, o que é primordial para evitar incidentes.
“Da mesma forma, as diretrizes técnicas relativas à prevenção de incêndios e pânico não foram adequadamente implementadas dentro do prazo necessário. Esta falta de cumprimento dos requisitos estabelecidos representa uma séria negligência que não pode ser ignorada,” completou.
O MPAM solicitou judicialmente o cancelamento do evento até que as condições de segurança sejam asseguradas em função do alto risco identificado.
