Na semana em que completa seis meses de atuação, a força-tarefa de fiscalização às ações de combate ao novo coronavírus realizou, nesta quinta-feira, 24 de setembro, sua 29ª reunião. No encontro, foi apresentado enunciado das Câmaras de Coordenação e Revisão Criminais sobre a atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nas situações de descumprimento das normas distritais de enfrentamento à pandemia.
Segundo o entendimento das câmaras, o descumprimento das medidas, inclusive o uso obrigatório de máscaras, pode sujeitar os infratores às sanções previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal. Os protocolos adotados pelas forças de segurança na fiscalização desses delitos serão definidos pelas polícias, com fiscalização do MPDFT.
O coordenador da força-tarefa, José Eduardo Sabo, elogiou o trabalho das câmaras na redação do enunciado e explicou que o objetivo é harmonizar a atuação do MPDFT na área criminal no que diz respeito às regras de enfrentamento à pandemia. “Depois de intenso trabalho das câmaras, os membros agora contam com um guia para o trabalho nessa área”, afirmou.