Conselho Nacional não constata irregularidades no Ministério Público amazonense

Várias representações foram julgadas improcedentes por unanimidade ontem, 31 de agosto, pelo CNMP. A primeira é do Deputado Estadual Luiz Castro, que alegou morosidade do MP na prestação de informações sobre o trâmite de uma reclamação, protocolada por ele em novembro de 2007, contra o aumento do preço das tarifas das balsas que realizam a travessia do rio Negro, de Manaus ao Cacau Pirêra. Falta de informações que também se deu na consulta ao trâmite de outra representação do Deputado, de outubro de 2009, sobre o uso abusivo de propaganda pelo Governo do estado, por meio de elevado número de placas com a frase Onde tem obras tem o Governo do Amazonas.

Outro objeto de reclamação do legislador foi a ausência de Promotores no interior do estado, a inexistência de plantões no MPE e de um planejamento estratégico integrado do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A reclamação da Promotora de Justiça Kátia Maria Oliveira, que alegou inércia  da instituição em responder aos questionamentos sobre possíveis irregularidades no patrocínio do 2º Congresso Estadual do Ministério Público por fundações de direito privado investigadas pela instituição, também foi julgada improcedente.

O parecer do relator Bruno Dantas acerca das representações do Deputado Luiz Castro não vislumbrou irregularidades que justificassem intervenção do Conselho Nacional no Ministério Público do Estado. No caso da reclamação da Promotora Kátia Maria Oliveira, destacou que o CNMP foi acionado somente depois que a Corregedoria-Geral do  MP abriu procedimento contra ela.

 

Confira o que foi publicado nos jornais A Crítica e Diário do Amazonas a respeito do tema

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