Aos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça de Entrância Inicial e Final
Senhores Promotores,
Cumprimento-os com o presente, oportunidade em que, objetivando a padronização na remessa de procedimentos investigatórios e comunicações ao c. Conselho Superior do Ministério Público, encaminho, após aprovação por parte do Colegiado na sessão ordinária de 28/08/2020, as seguintes orientações, conforme anexo.
Atenciosamente,
LIANI MÔNICA GUEDES DE FREITAS RODRIGUES
Procuradora de Justiça e Secretária do CSMP