Aviso de Intimação

O Ministério Público do Estado do Amazonas, vem INTIMAR, parte interessada na Notícia de Fato nº 039.2019.000046, cujo objeto é o Processo Administrativo nº 48600.001054/2017-14 instaurado no âmbito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP em face de H. W. Comércio de Petróleo LTDA que constatou o não atendimento das condições mínimas de segurança., para se manifestar acerca do Despacho de Indeferimento que, ao julgar dispensável a continuidade do feito,
determinou seu arquivamento no âmbito desta especializada.