Aviso de Indeferimento

Nº 003.2014.18.1.1.853717.2014.23297 - Manaus, 17 de junho de 2014.
18ª PRODEMAPH - COMUNICA, a quem interessar, que foi determinado o indeferimento do pedido de instauração de Inquérito Civil da Notícia de Fato nº 1748/2014, que trata de reclamação efetuada junto ao Centro de Atendimento ao Público do Ministério Público do Estado do Amazonas relatando suposto aterro e edificação em área de preservação permanente situada na Rua 190, núcleo 16, Cidade Nova III, com fundamento no art. 5º da Resolução nº 548/07-CSMP.