Aviso de Indeferimento

Nº 008.2014.18.1.1.902823.2014.43494 - Manaus, 21 de outubro de 2014.
18ª PRODEMAPH - COMUNICA que foi determinado o indeferimento do pedido de instauração de Inquérito Civil da Notícia de Fato nº 3556/2014, que trata de reclamação formulada junto ao Centro de Atendimento ao Público do Ministério Público do Amazonas por cidadã que não forneceu dados completos e críveis de sua identidade, na qual narra que pessoa não identificada teria a posse de duas aves, provavelmente um papagaio e um periquito , estabelecido no Bairro de Santa Etelvina, com fundamento no art. 5º da Resolução nº 548/07-CSMP.