Nº 170.2014.13.1.1.891725.2014.40653 - Manaus, 23 de setembro de 2014.
13ª PRODEPPP - Indefere a instauração de procedimento, arquivando-se liminarmente a NF nº 3217.2014.CAOPDC, que versa sobre possível coação aos proprietários de lotes, para realização de obras, com uso dos serviços dos servidores do cemitério e com cobrança de propina. Indefere-se ante a ausência de dados suficientes, pois não identifica-se autores ou vítimas, inexistindo fatos concretos a serem investigados. Após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da afixação desta intimação, dar-se-á procedência ao arquivamento do presente tombamento.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

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