Aviso de Indeferimento

Nº 019.2014.53.1.1.892034.2014.22830 - Manaus, 24 de setembro de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA o Sr. ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do INDEFERIMENTO de instauração de inquérito civil ou de procedimento prévio da Notícia de Fato nº 1715/2014, em razão da existência de Notícia de Fato tratando da mesma ocorrência – apreensão de uma espécie da fauna silvestre sem a devida autorização do órgão ambiental competente – encaminhada à 50ª PRODEMAPH, sob o Tombo nº 1714/2014.