Aviso de Indeferimento

AVISO Nº 010.2014.53.1.1.873711.2014.26529 - Manaus, 08 de agosto de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do INDEFERIMENTO de instauração de inquérito civil ou de procedimento prévio da Notícia de Fato nº 2081/2014, na qual figura como reclamado M2 Buteco Bar e Lancheria (Avenida Coronel Teixeira, Conjunto Ayapuá, Bairro Compensa). A denúncia versa sobre poluição sonora e se constitui em ofensa a direito individual ou de grupo, portanto, fora do âmbito de atuação do Ministério Público Estadual.